Caderno único ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de janeiro de 2018 JARDINS DAS CAVIUNAS, JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débitos c/c Indenizatória por Danos Morais e Materiais c/c Imissão de Posse proposta por MARCOS DE AQUINO SOUZA em desfavor de CONDOMINIO JARDINS DAS CAVIUNAS e JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., partes qualificadas nos autos. Alega o autor que:

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Na hipótese vertente, a impetrante efetuou alguns recolhimentos a menor, cujo montante nos 7 meses era de R$ 43,39, que foi atualizado e recolhido tão logo tomou ciência de sua exclusão do PAEX (fls. 90/97 dos autos – Id 709161, 709173, 709186 e 709188), bem como, após a ato de exclusão, permaneceu pagando regularmente as parcelas do PAEX, conforme comprova os documentos carreados às fls. 79/85 e 105/110 dos autos (Id 709141 e 709210). Por sua vez, a autoridade impetrada não aponta, em

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Na hipótese vertente, a impetrante efetuou alguns recolhimentos a menor, cujo montante nos 7 meses era de R$ 43,39, que foi atualizado e recolhido tão logo tomou ciência de sua exclusão do PAEX (fls. 90/97 dos autos – Id 709161, 709173, 709186 e 709188), bem como, após a ato de exclusão, permaneceu pagando regularmente as parcelas do PAEX, conforme comprova os documentos carreados às fls. 79/85 e 105/110 dos autos (Id 709141 e 709210). Por sua vez, a autoridade impetrada não aponta, em

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0007218-72.2009.403.6102 (2009.61.02.007218-5) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EM RIBEIRAO PRETO-SP(SP091021 - RONEY RODOLFO WILNER) X UNIAO FEDERAL Vistos, etc.Diante do pedido de extinção do feito pelo(a) exequente (fl. 64), JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, III c/c o artigo 925, ambos do CPC/15.Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.R.I.Ribeirão Preto, 17 de agosto de 2018. EXECUCAO FISCA

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros Mário Campos Minas Novas Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal RATIFICAÇÃO PROC. 04/2022 Dispensa 02/22. Obj: Aquis. em caráter emergencial de mat. p/ sinalização, lona e EPI, através do decreto nº1.209 de 08/01/22 no vl de R$17.089,00. Partes:.PMMC x Evolution Equipamentos de Proteção Individual Eireli. PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022. Objeto: Reg. Preços prest. serv. prostodontia, recursos de acordo com a Portaria 3168 de 09/1