Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1302 1864 ao controle do Superior Tribunal de Justiça, sendo certo que, na fixação da indenização a esse título, recomendável que o arbitramento seja feito com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao nível socioeconômico do autor e, ainda, ao porte econômico dos réus, orientando-se o juiz pelos critérios su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 971 2600 de documentos (fls. 29/40). Foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela (fls. 47). Citado, o Instituto réu contestou a ação, sustentando que a autora não demonstrou o exercício de atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício e que os documentos juntados

Caderno único ● 29/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 29 de janeiro de 2010 7ª Vara de Família de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 27 DE JANEIRO DE 2010 Juiz de Direito: Luciano Moreira Vasconcellos Juiz de Direito Substituto: Itamar Dias Noronha Filho Diretora de Secretaria: Fernanda Mendonca Borges Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 85501-8/09 - Execucao de Alimentos - A: A.F.D.Q.F.. Adv(s).: DF000301 - Luiz Claudio de Almeida Abreu, DF08971E - Kleber L

Caderno único ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0715887-84.2018.8.07.0000 RECORRENTE: M. F. M. G. RECORRIDO: M. H. V. G., M. F. V. G. DECISÃO I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferid

Caderno único ● 13/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de outubro de 2017 retira a liquidez do título executivo judicial que fixa a pensão alimentícia em percentual incidente sobre a remuneração mensal do executado. Ocorrendo alteração na situação econômica do alimentante, tal fato será motivo de defesa ou de ação revisional, mas não de extinção da ação de execução. O cálculo do valor devido deve se basear na última remuneração efetivamente percebida.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3380 1033 em conjunto tanto Locadora quanto Locatária e não se presta, por si só, como fator jurídico de justificativa de inadimplemento. Prazo para desocupação voluntária de 30 dias que se revela razoável e decorre da própria Lei 8.245/1991. Manutenção da r. sentença. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO.(TJSP; Ape

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2114 2136 pena de fixação de multa diária.Citada (fls.44), a ré COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP ofertou contestação acompanhada de documentos às fls.45/232. Preliminarmente suscitou carência da ação por falta de interesse processual. No mérito, aduziu que efetuou a supressão do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2135 2193 justificará o inadimplemento. Registre-se que se o devedor não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses (artigo 528, § 3º do novo CPC Lei 13.105/15). Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1990 2083 t o s, Cuida-se de ação de execução de alimentos, com fundamento no artigo 733 do CPC, proposta a demanda por B.R.S.S., S.S.S. e A.S.S., representadas por sua genitora contra M.B.S., em que o devedor foi citado para pagar ou apresentar justificativa. Narrou a inicial (fls. 01/08), acompanhada dos documentos de fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1662 1733 autora para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informe ao Juízo o número da conta bancária aberta eventualmente por terceiros em nome da requerente, o número do cheque que motivou a inserção do nome da autora no cadastro de inadimplentes, e, ainda, eventual boletim de ocorrência lavrado em decor