Caderno 4 - Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais Manaus, Ano XV - Edição 3404 227 Processo: 0610258-63.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível. Vara de Origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível. Relator: Eulinete Melo da Silva Tribuzy. Turma: 3ª Turma Recursal. Distribuição: Sorteio - 02/09/2022 Recorrente : Thiago Bezerra da Silva. Advogado : Nayanna Evellyn Pessoa Gaia (OAB: 127

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3367 819 à medida em que propôs demanda judicial dentro do prazo trienal. Estabelecidos os prazos prescricionais quinquenal e trienal em relação às pretensões de direito material passo à análise apenas quanto ao primeiro. Nesse norte, entendo que a pretensão da Autora não se encontra fulminada pela prescrição quinquenal, porquanto os desc

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3331 300 do SAJ/PG5. Trago à lição de Luigi Ferrajoli para capitanear o entendimento que está por vir, quanto ao princípio do juiz natural, a qual foi extraída da obra Derecho y razón - teoria del garantismo penal, p. 590, 2001: “La garantia del juez natural indica esta normalidad, del régimen de competencias, preconstituida por la ley al

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3375 2491 para cada processo há pretensão indenizatória de dano moral. O fatiamento das pretensões deduzidas em Juízo, como estratégia do patrono para obter vantagem ec ucumbencial, não só afeta o princípio basilar da celeridade processual, como não condiz com os interesses do constituinte que pretende alcançar a prestação jurisdicional

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3367 862 de ressarcimento de enriquecimento sem causa. Havendo regra específica, não há que se falar na aplicação do prazo geral decenal previsto do art. 205 doCDC. Precedente. 3. A incidência da regra de prescrição prevista no art.27doCDCtem como requisito essencial a formulação de pedido de reparação de danos causados por fato do produ

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 6434 número da reunião designada), para sua participação. eminentemente de ordem pública (impenhorabilidade dos valores). 6. A exequente deverá apresentar os valores devidamente Entretanto, não se conhecem dos embargos à execução por atualizados até antes da audiência. irregularidade de representação, eis que ausente procuração no 7. Após a realização

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 1153 BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA telepresenciais para a realização de audiências e sessões de Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no art. 790, § 3°, julgamento durante a vigência das medidas de isolamento social da CLT, defiro à Reclamante os benefícios da justiça gratuita. para a prevenção do contágio pelo Coronavírus (COVID-19); HONORÁRIO

Caderno 4 - Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais PROCESSO: 0623004-57.2018.8.04.0015 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE: Karla Roberta da Silva Almeida ADVOGADO: 12038/AM - Nataniel Pereira Massulo REQUERIDO: Telefonica Brasil S/A Vivo S/A VARA: 12º Vara do Juizado Especial Cível DISTRIBUIÇÃO: Automática - 11:46 horas PROCESSO: 0623005-42.2018.8.04.0015 CLASSE: Hom

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3381 1829 MARIA AUXILIADORA DE PAULA BRAZ (OAB 3615/AM), ADV: MAYKON FELIPE DE MELO (OAB 20373/SC) - Processo 0679888-80.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - REQUERENTE: Aldenora de Lima Santana Cortinhas Leal - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - De ordem, dou ciência às partes do r

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3381 1889 energia elétrica; a inversão do ônus da prova; no mérito, a inexistência da fatura no valor de R$ 2.810,08 (dois mil oitocentos e reais e oito centavos), ; a condenação do Réu ao pagamento no valor de R$ 45.189,92 (quarenta e cinco mil, cento e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos). Atribuiu à causa o valor de R$ 48.000,