Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região JANE DIAS DO AMARAL Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 4922 patrono (a) informar a seu constituinte. Notifique(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s), via postal e pelo endereço eletrônico porventura cadastrado. Processo Nº ATOrd-0010569-18.2022.5.03.0184 AUTOR JOSE EUSTAQUIO LUCIO ADVOGADO Aislan Eugênio Caldeira dos Santos(OAB: 91343/MG) ADVOGADO André Drummond Renault(OAB: 11269

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3576 Federal do tocante ao imposto de renda. Autoriza-se, desde já, a 832, § 3º da CLT ("As decisões cognitivas ou homologatórias retenção dos valores devidos pela reclamante a tais títulos. deverão sempre indicar a natureza jurídica das parcelas constantes O imposto de renda deverá ser apurado mês a mês, na forma da condenação ou do acordo homologado, inclu

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 1023 ordinário interposto pelo reclamante, porquanto, próprio e tempestivo, preenche os pressupostos de admissibilidade; no Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2018. mérito, sem divergência, negou provimento ao recurso, adotando as razões de decidir da r. decisão recorrida (ID e99854d), confirmando- FABÍOLA PINTO DA SILVA SAFE a, pelos próprios e jurídicos funda

Judiciário ● 07/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1411/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2014 provido 02152-2013-022-03-00-0 RO Conhecido o recurso de CLAUDIA MARIA LOPES DE ANDRADE e não provido 02153-2013-005-03-00-0 RO Conhecido o recurso de MASTER BRASIL S.A. e não provido Conhecido o recurso de MASTER BRASIL S.A. e não provido 02159-2013-021-03-00-6 RO Deliberado em sessão (adiado o julgamento) 02189-2013-005-03-00-3 RO Conhecido o recurso de JOHANNA HELENN SA

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 890 jurídica. Não se faz necessária a comprovação de abuso ou fraude, presumindo-se a má-administração dos sócios em casos de insuficiência patrimonial da empresa. Logo, deve ser mantida a decisão que concluiu pela responsabilidade dos sócios da ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, executada pelo

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 4742 Considerando o ATO nº 11, de 23/04/2020, da CGJT, a Portaria quaisquer esclarecimentos ou comunicações, bem como poderá ser Conjunta GCR/GVCR nº 04, de 27/04/2020, a Portaria Conjunta utilizado para eventuais esclarecimentos. GCR/GVCR N. 11, de 3 de setembro DE 2020, a Portaria Conjunta Cópia da ata de audiência estará disponível no sistema do PJE e GP/GCR

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 5471 II) julgarPROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na 18. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA presente reclamatória, para condenar a reclamada AMBEV S/A a Os valores decorrentes desta condenação serão corrigidos pelos pagar à reclamante ADRIANA KUHL SOFONOFF E RODRIGUES, índices de atualização monetária, a partir do primeiro dia do mês na forma da fundamenta�

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 114 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS infraconstitucionais (Súmula 636 do STF). DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Não existe a ofensa constitucional ao art. 22, I, pois a análise da Procuradores / Representação em Juízo / Preposto matéria suscitada no recurso não se exaure na Constituição, Trata-se de recurso em processo submetido ao RITO exigindo que s

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 24163 A CRFB estabeleceu no art. 201, §7º, o direito à aposentadoria para sua postergação necessária para a correta aplicação do direito, o homem, ao completar 35 anos de contribuição. decorrente da demora natural para maturação e decisão, em grau O reclamante juntou aos autos a Comunicação de Decisão (ID. definitivo, do litígio tornará excessivamente p

Judiciário ● 29/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1716/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 923 termos da Súmula 319 do TST, mesmo após a promulgação da (consoante a OJ 400 da SDI-1/TST) nem sobre os valores relativos CRFB permanece válido tal entendimento. ao FGTS, nos termos do § 2º do art. 46 da Lei 8.541/92, do inciso V Certo é que a lei outorga o jus postulandi ao trabalhador (art. 791 da do art. 6º da Lei 7.713/88 e do Provimento 01/96 da Corregedo