Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 3898 crédito em favor do reclamante todos os minutos efetivamente devidamente indicadas e apreciadas pela d. Turma, as demais laborados. Isso porque os registros de frequência contemplam alegações invocadas ficam automaticamente rejeitadas, por diversas "horas extras não autorizadas", que não eram lançadas incompatibilidade com o que aqui se decidiu. como crédi

Judiciário ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1824/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2015 825 INFRAERO., decide-se: sentença, nos moldes da Orientação Jurisprudencial 198 da SDI-I I - rejeitar a preliminar arguida; do TST. II - pronunciar a prescrição quinquenal relativa às pretensões que Juros e correção monetária incidem na forma da Súmula 200/TST e tenham termo inicial de exigibilidade em data anterior 23/4/2010, da Lei nº 8.177/91. Quanto à

Judiciário ● 11/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2041/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2016 2884 Embargos de Declaração opostos por Fernanda Guedes interjornadas, domingos e feriados". (grifos e destaques acrescidos) Figueiredo, nos autos da reclamação movida por Via Varejo S/A Nesse passo, tem-se que a prestação jurisdicional foi regularmente em face da decisão proferida nos autos da ação trabalhista ajuizada entregue às partes, não havendo que se fal

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 1246 Seus arts. 7º e 8º eram taxativos: Em análise conjunta dos dispositivos, aliado a uma interpretação Art. 7º O seguro garantia judicial para execução trabalhista somente contextualizada com o processo do trabalho, à luz ainda da decisão será aceito se sua apresentação ocorrer antes do depósito ou da proferida pelo CNJ, percebe-se que a substituição é

Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 CLT e de culpa in eligendo (decidido por maioria, vencido o Exmo. AGRAVADO ADVOGADO Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro).". E, no presente caso, em que ADVOGADO pese suas insurgências, o segundo reclamado não demonstrou nos autos que foi diligente na verificação da idoneidade econômico- ADVOGADO 853 OSMAR FRANCISCO DOS SANTOS KATIA DOS PRAZERES MORAIS(OAB: 119777/MG)

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 889 aplicada subsidiariamente nesta Justiça Especializada. E, para a Justiça do Trabalho, basta a comprovação de prejuízo causado ao PODER JUDICIÁRIO credor para que ocorra a desconsideração da personalidade JUSTIÇA DO TRABALHO jurídica. Não se faz necessária a comprovação de abuso ou fraude, presumindo-se a má-administração dos sócios em casos de ACÓRDÃO

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 891 ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, executada pelos créditos trabalhistas devidos ao exequente. Por em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o fim, rejeita-se a alegação da recorrente de que a aprovação do presente processo e, à unanimidade, conheceu do agravo de plano de recuperação judicial da recuperanda d�

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 892 Attux (f. 837/861), vez que preenchidos os requisitos de executivo. Os efeitos da novação prevista no art. 59 da Lei admissibilidade, bem como da contraminuta ofertada pelo 11.101/05 não se aplicam aos créditos trabalhistas, uma vez que, exequente (f. 878/881). No mérito, sem divergência, negou-lhe por expressa disposição legal, é possível o término da exe

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 104 à audiência para tentativa conciliatória, a saber: de audiência respectiva é o descrito supra, cabendo aos • Modalidade: Virtual (plataforma ZOOM) procuradores informá-lo às partes;e- os participantes deverão • Data e horário: 22/09/2022 - 14:30 horas portar documentos com fotografia para a identificação;f- na • SALA 3 - Link: https://trt3-jus-br.zo

Judiciário ● 11/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1811/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2015 Advogado Executado Advogado EMENS PEREIRA DE SOUZA(OAB: 6371/DF) Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos MARIA APARECIDA DE MORAES MOREIRA GUTERRES(OAB: 10847/DF) DESPACHO: "O Agravo de Petição interposto pela Executada (peça de fls. 809/830) foi regularmente interposto e observado o prazo legal, de igual forma, o A.P. aforado pelos Exequentes (fls. 781/808), razão p