Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3560 2011 Penques - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia, e o faço para condenar ROSELAINE MARIA ALONSO SOARES PENQUES, já qualificada, à pena de 01 (um) ano de reclusão, mais 10 (dez) diasmulta, fixada a unidade deste no piso legal, por infração ao artigo 171, caput, do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3439 1975 circunstâncias do caso concreto. Isso porque a negativa do direito de apelar em liberdade foi pautada em fundamentos idôneos, a saber: Outrossim, ainda se fazem sensíveis os motivos autorizadores da custódia cautelar da acionada, consubstanciados na decisão que decretou a prisão preventiva, mais ainda, agora, com a superven

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 541 579 Vistos... Tendo em conta o teor das informações, no sentido de que foi determinada a expedição da guia de recolhimento em 23 de janeiro de 2009 (fls. 40), e da notícia dos ilustres impetrantes, de que até 16 de fevereiro a referida ordem ainda não havia sido cumprida (fls. 81), oficie-se à Digna Autoridade apontada como coato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 2092 (total de 62 horas), SOB PENA DE CONVERSÃO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: NAYARA DA SILVA COSTA (OAB 183688/MG) Processo 0003313-22.2013.8.26.0322 (032.22.0130

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 1451 do ajuizamento da Execução da Pena de Multa, este Juízo procederá o lançamento, no histórico de partes, do evento “Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa”, indicando, no complemento, o número do Processo de Execução e a movimentação “61619 Definitivo Processo Findo com Condenaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 1378 - - Kleison Romao Cavalca e outro - 1- Recebo os recursos de fls. 378 e 386. 2- Intime-se as defesas para apresentar as razões do recurso, no prazo legal. 3- Arbitro os honorários dos advogados dativos em 70% do valor previsto em tabela, expedindose certidão de honorários, que ficará disponível no sis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 922 à entidade assistencial definida na execução, com a proibição de se obter a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 3 meses.” Intime-se. - ADV: RICARDO SANCHES PEREIRA (OAB 363809/SP) Processo 0003082-19.2018.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano Qualificado -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 1921 - Fls. Retro: Providencie-se o necessário. - ADV: MARCIA CRISTINA ZANUTO MIRANDA (OAB 167099/SP), ANA CAROLINA PEREIRA (OAB 431143/SP) Processo 0006768-53.2017.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Guilherme Filipi Hegi Damasceno - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1727 por e-mail, deverá ser informado nos autos com o respectivo endereço de e-mail. 7) Fica a defesa cientificada de que eventuais testemunhas de referência deverão ser substituídas por declaração escrita por ocasião das alegações finais. 8) O defensor e o Ministério Público ficam intimados a participar d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 1466 Código Penal, isentando-o do cumprimento da pena prevista, IMPONDO-LHE, porém, MEDIDA DE SEGURANÇA, consistente em internação, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, devendo, ao término, ser avaliada a necessidade da manutenção da medida. Dada a absolvição (imprópria), não há falar em taxa judiciária.