Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 1364 admonitória para cumprimento de pena em regime aberto por crime de furto (fls.47), tendo, por óbvio, descumprido as condições respectivas. Além disso, já foi condenado definitivamente pelo crime de roubo (fls.49) e responde a outro crime de roubo, este na forma tentada, pelo qual foi preso em flagrante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 2071 criminais, a extinção das penas aplicadas, proceda-se a alteração da situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente. - ADV: FÁBIO PIRES DE CAMARGO (OAB 220732/SP), NAIM ADAS NETO (OAB 168157/SP) Processo 1001930-74.2022.8.26.0322 - Procedimento Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 922 à entidade assistencial definida na execução, com a proibição de se obter a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 3 meses.” Intime-se. - ADV: RICARDO SANCHES PEREIRA (OAB 363809/SP) Processo 0003082-19.2018.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano Qualificado -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2841 1519 ser advertida de que, deixando de comparecer sem motivo justificado, sujeitar-se-á à condução coercitiva, com auxilio de força policial, se necessário, sem prejuízo da aplicação de multa prevista no artigo 458 do CPP, bem como estarão sujeitas a processo penal por crime de desobediência e ao pagament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 1583 - R.G.O. - J.L.B. - Intimação da D. Defesa da querelada para apresentar memoriais escritos nos autos digitais, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme Termo de Audiência. - ADV: FÁBIO MARCOS CRUZ (OAB 335935/SP), ANDRÉA MARIA SAMMARTINO PINTO DA SILVA (OAB 171029/SP), FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO (OAB 172900/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 1718 expedição de certidão Divida Ativa Taxa Judiciária. (II) Em relação à pena de Multa, conforme definido nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, nos Artigos 479-B e 480-A-, infrutífera a intimação, ou não havendo o pagamento do valor, por parte, do acusado, determino, desde logo, a exp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 1473 artigo 302, inciso I, do Código de Processo Penal. A prova de materialidade decorre do auto de exibição e apreensão de fl. 20/21 (44 porções de maconha, com aproximadamente 45,5g) e pelo laudo de constatação prévia de substância entorpecente de fls. 60/63. E os indícios suficientes de autoria são