846 resultados encontrados para l. a. a. a. - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
II - FUNDAMENTAÇÃO Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Não há questões preliminares a serem apreciadas. Passo ao mérito. Não havendo necessidade de produção de outras provas, é o caso de julgamento do processo no estado em que se encontra. Ressalto que o julgamento do caso deve ser realizado com fundamento na Lei vigente à época do fato gerador do bene cio pretendido, em observância ao princípio tempus regit actum.
14 – terça-feira, 17 de Maio de 2016 Diário do Executivo RESOLUÇÃO SEE Nº 2967 de 13 de maio de 2016 A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto nos artigos 6º e 37 da Lei Nº 21.710, de 30 de junho de 2015, RESOLVE: Art 1º - Fica concedido novo reposicionamento na carreira aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder
3 2 .C o m v i s t a s a c o l h i d o p e l a a a c l a r a r a s r a z õ e s d o e n t e n d i m e n t o a d o t a d o , o p o r t u n a m a i o r i a d o s M i n i s t r o s d a P r i m e i r a T u r m a d o S T F : a r “ A s r a z õ e s m a j o r o u e m u m t r i b u t o , t r i b u t á r i a . s ã o o q u e e u p e n s o s e r o e n t e n d i m e n t o d o m i n a n t e n o P l 5 0 0 % o s v a l o r e s a t r i b u í d o s à t a x a d e u t i l i z a ç ã o d o S I S C O c o
22 – quarta-feira, 16 de Julho de 2014 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira Fundação Helena Antipoff 1129254-7 1003336-3 1121999-5 1074984-4 1085163-2 1162891-4 1129981-5 1114892-1 Minas Gerais - Caderno 1 MARCELO HENRIQUE PAULA PADILHA PAULO RICARDO RIBEIRO RENILDO DE ASSIS REZENDE RICARDO DANIEL DA SILVA ROSANGELA APARECIDA CORDEIRO ROSANGELA DA SILVA PAULO ROSIMEIRE DIAS DE ARAUJO SILVA SERGIO AN
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Darc de Oliveira – PEB – 1 - Onde se Lê: 1462,02.10.2010,02.10.2014, 6043/2014,MG 10.10.2014 - Leia-se: 1,02.10.2014,02.10.2014 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Advocacia Geral do Estado, 01302165 Moem