Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1590 604 “Aplica-se na espécie o princípio constitucional da isonomia (CF, 5º), devendo dar-se ao contrato de consumo interpretação mais favorável ao consumidor, para que se tenha por reequilibrada a relação jurídica de consumo. A interpretação mais favorável ao consumidor é do contrato de consumo como um todo e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1354 284 representada por Neila Martins Aires, contra Raniere Vieira de Araújo alegando que, na ação de separação consensual, nada obstante tenha sido homologado acordo obrigando o réu ao pagamento de pensão de 1/3 dos rendimentos líquidos, inclusive férias, 13º salário, horas extras e rescisão contratua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1388 1565 Processo 0016467-08.2010.8.26.0001 (001.10.016467-7) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R. B. da S. - R. B. - Vistos. Tendo em vista o parecer ministerial e a constatação de que ao menos parte substancial do débito fora quitada, revogo o decreto prisional, expedindo-se com urgência alvará de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1388 2189 JUIZ(A) DE DIREITO CÉLIO DE ALMEIDA MELLO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MOACYR JOSÉ DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0048/2013 Processo 0000682-86.2013.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - Kiku Matsuoka Morishige - Iwao Morishige - Vistos. Manifeste-se o(a) inventariante sobre a informação d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1425 1645 (OAB 236733/SP) Processo 0003614-47.2013.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - N. F. C. S. - M. C. S. Vistos. Adite-se e desentranhe-se mandado de citação de fls.17, devendo ser diligenciado em dias e horários alternados, ser certificada eventual tentativa de ocultação e necessidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1424 1758 NEIDE APARECIDA DA SILVA (OAB 126457/SP) Processo 0004673-37.2012.8.26.0577 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E. C. C. de M. - T. C. de M. - Vistos. Torno sem efeito a certidão de fl 47 porquanto equivocada. Fl 41: Diga a autora e o MP.. Intime-se e cumpra-se. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1131 342 se ao Exmo. Dr. Delegado de Polícia da CIRETRAN Araraquara para que informe o Juízo, no prazo de 05 dias, o motivo do descumprimento da ordem judicial de bloqueio de transferência da motocicleta placa CMI 8480, protocolado o ofício na CIRETRAN em 12/08/2011 (fls. 133) e transferido o veículo para o nome

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1186 1473 Regional, anotando-se. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO (OAB 303450/SP) Processo 0018091-89.2010.8.26.0002 (002.10.018091-6) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L. L. G. e outro - F. G. da S. - ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 738 1570 a quantia de R$ 2.000,00. Assim, requer a improcedência do pedido inicial (fls. 19/21). Anexou documentos (fls. 22/28). É o relatório. DECIDO. Inexistem preliminares e nulidades, razão pela qual dou o feito por saneado. Como pontos controvertidos, fixo: a) A contribuição de cada parte para construção d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2898 1633 a desproporcionalidade da medida eleita. Pleiteia, pois, a imediata soltura do paciente e, ao final, a concessão da ordem (fls. 01/11). É o breve relatório. No aspecto, a ilegalidade aventada pelo impetrante demanda exame mais aprofundado dos elementos hauridos, algo de todo inviável na atual etapa processual, cuja cogniçã