Diário da Justiça ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7040/2020 - Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 1713 SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM Número do processo: 0806740-20.2020.8.14.0051 Participação: REQUERENTE Nome: A. B. Participação: ADVOGADO Nome: KELLYSON WIGOR DE MENEZES GOMES OAB: 29517/PA Participação: REQUERENTE Nome: J. L. D. S. Participação: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P. D. E. D. P. PELO EXPOSTO: a) HOMOLOGO a manifestação de vontade dos interessados, que se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2574 1798 editarMediador.jsf), observados os artigos 86(Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas. Parágrafo único. Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários)e 90, §

Publicações Judiciais I ● 31/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal LUCIA URSAIA JOAO CARLOS DE BRITO RONYWERTON MARCELO ALVES PEREIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS LEANDRO AUGUSTO REZENDE SILVEIRA HERMES ARRAIS ALENCAR 11.00.00003-9 1 Vr IPUA/SP CERTIDÃO Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao recorrido para apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 542 do Código de

Publicações Judiciais I ● 31/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal LUCIA URSAIA JOAO CARLOS DE BRITO RONYWERTON MARCELO ALVES PEREIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS LEANDRO AUGUSTO REZENDE SILVEIRA HERMES ARRAIS ALENCAR 11.00.00003-9 1 Vr IPUA/SP CERTIDÃO Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao recorrido para apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 542 do Código de

Publicações Judiciais I ● 31/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. A competência do Superior Tribunal de Justiça refere-se a matéria infraconstitucional. A discussão sobre preceitos da Carta Maior cabe à Suprema Corte. Assim, inviável o exame do pleito da recorrente, sob pena de se analisar matéria cuja competência está afeta à Excelsa Corte, ex vi do artigo 102 da Constituição Federal. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 960.314/SC, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/12/2008, DJe 04/02/2009 - grifos nossos) Ante

Publicações Judiciais I ● 31/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. A competência do Superior Tribunal de Justiça refere-se a matéria infraconstitucional. A discussão sobre preceitos da Carta Maior cabe à Suprema Corte. Assim, inviável o exame do pleito da recorrente, sob pena de se analisar matéria cuja competência está afeta à Excelsa Corte, ex vi do artigo 102 da Constituição Federal. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 960.314/SC, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/12/2008, DJe 04/02/2009 - grifos nossos) Ante

Diário da Justiça ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7393/2022 - Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 498 COMARCA DE PRAINHA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE PRAINHA Processo: 00055053620178140090 AUTOS CRIMINAL VIOLÊNCIA DOMESTCIA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: JOSICLEY DOS SANTOS MENEZES ADV DRA JAMILE CARVALHO LEITE OAB/PA 31.300 A T O¿ ¿ O R D I N A T Ó R I O0005505-36.2017.8.14.0090Ação Penal: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO- VIOLÊNCIA DOMÉSTICAAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

Diário da Justiça ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6914/2020 - Quarta-feira, 3 de Junho de 2020 1955 Decisão Interlocutória de Mérito-SENTENÇA PARCIAL: PELO EXPOSTO: 1. Em face das certidões de ID. 6554712, pág.8 e ID. 8507992, observando que a ré não ofereceu resposta a ação, com fulcro no art. 344 do CPC, DECRETO A REVELIA da parte demandada, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, NO QUE SE ADMITE. Os prazos fluirão da data de publicação dos atos d

Diário da Justiça ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6914/2020 - Quarta-feira, 3 de Junho de 2020 1954 Número do processo: 0803644-65.2018.8.14.0051 Participação: REQUERENTE Nome: C. C. B. Participação: ADVOGADO Nome: CRISTIANO BATISTA MOTTA OAB: 010645/PA Participação: ADVOGADO Nome: NUBIA TAVARES DE OLIVEIRA OAB: 010423/PA Participação: ADVOGADO Nome: MARIA SONIA CAMPOS BERNARDES OAB: 007948/PA Participação: ADVOGADO Nome: RAQUEL FLORIDA RIKER PINHEIRO OAB: 9958PA Participação: ADVOGADO No

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO Conheço dos embargos por regulares e tempestivos. 2576 BRUNA ZUPPARDO SILVA PINTO(OAB: 302597/SP) Intimado(s)/Citado(s): - M. C. L. B. Com razão a embargante. Passo a sanar o erro material apontado, determinando que em relação ao período fixado de condenação no pagamento do intervalo intrajornada que constou no dispositivo onde se lê "- entre 18.10.11 a 14.10