Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2855 3965 silêncio da parte autora e da manifestação favorável do Ministério Público (fl. 97), reputo cumprida a obrigação e JULGO EXTINTA esta ação, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais, na forma da lei. Não comprovado o recolhimento de eventuais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 4474 226, § 6º, da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, decreto o divórcio do casal, uma vez que tal medida independe de qualquer outra condição. No mais, homologo, na íntegra, o acordo formalizado no tocante aos demais pedidos formulados (fls. 18/21). O trânsi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 2080 nome de terceiro (pois, conforme narrativa contida na inicial, pelas partes teria sido erigida construção em terreno pertencente a parente do réu). Isto porque, não há como se discutir a divisão de benfeitorias construídas sobre terreno de terceiros sem a presença destes na lide. Assim, eventual direito de inde

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 929 imóvel do interditado. Mencionou, também, a ausência de prestação de contas desde agosto de 2016. O réu foi citado por correspondência (fls. 332). O autor requereu a aplicação dos efeitos da revelia (fls. 334/335). O Ministério Público requereu a designação de audiência para oitiva de testemunhas (fls. 342/343). Foi det

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3101 335 ADV: FÁBIO DU SILVAN CASTRO DA SILVA (OAB 10975/AM) - Processo 0719318-39.2020.8.04.0001 (apensado ao processo 0604831-56.2020.8.04.0001) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - REQUERENTE: Dayma Paula de Souza da Silva - Diante do teor da certidão retro; ABRA-SE vista ao representante ministerial para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1592 1861 de O. - Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 09 DE ABRIL DE 2014 ÁS 14:30 HORAS. Cite(m)-se o(a) (s) requerido(a)(s), e intime(m)-se as partes para comparecerem na audiência supra. Anote-se no mandado que o prazo para contestação, que é de quinze (15) dias, começará a fluir a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1600 247 caso não seja apresentada defesa, e que o não comparecimento do(a) autor(a) implicará em extinção. 4. Desde já, autorizo o cumprimento do ato processual em todos os dias da semana, em qualquer horário, em conformidade com o artigo 172 do Código de Processo Civil. Neste sentido: RT 494/107 e RJTJESP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1432 1153 advogado, passando-se em seguida à oitiva de testemunhas. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço:Rua Manoel dos Santos Freire, 161, Centro. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MÁRCIO FABIANO BÍSCARO (OAB 201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1428 1488 Processo 4005398-52.2013.8.26.0114 - Inventário - Sucessões - E. V. da C. F. - M. F. - Vistos. 1. Nomeio inventariante a requerente, ESTELA VENANCIO DA COSTA FREDERICO, independentemente de compromisso. 2. Concedo o benefício da gratuidade processual considerando que o acervo hereditando constitutivo do espól

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1426 300 de indeferimento liminar e extinção do processo. Int. - ADV: MARIANA PEREIRA GIRIBONI COSTA (OAB 231240/SP) Processo 4000480-25.2013.8.26.0269 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T. S. K. - G. de C. S. K. - Concedo os benefícios da justiça gratuita ao demandante que afirmou, nos moldes do ar