Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1441 1907 Manifestem-se as autoras sobre a cota do Ministério Público de fls. 49 (Requeiro sejam as autoras intimadas para que emendem a inicial para que, expressamente, digam sobre a regulamentação de visitas do genitor à filha menor). - ADV: MARCELO NUNES DA CRUZ (OAB 192147/SP), CAMILA JULIANI PEREIRA CRUZ (OAB 279723/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1475 2068 Decido. O pedido inicial é procedente. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra. Quanto ao divórcio, a atual redação do art. 226, §6º da CF, dada pela Emenda constitucional nº. 66, que foi promulgada em 13/07/2010, não mais se exige o lapso temporal de prévia separação judicial para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1203 1938 Transitada a presente em julgado, expeça-se mandado de averbação. P.R.I. Anote-se no sistema.” Preparo: 2% do valor da causa ou da condenação conforme o caso, não inferior a cinco UFESP’s. Valor do porte de remessa e retorno R$ 25,00 - por volume, (em caso de interposição de recurso e não beneficiário da gratu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1486 1786 Lei 5.478/68, ou seja: “O não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato”. 10. Por fim, as partes ficam, desde logo, intimadas de que não haverá a designação de nova audiência, salvo se, em desp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1489 655 foi convertida em prisão preventiva. Informa que o paciente teve indeferido o pedido de liberdade provisória. Argumenta com o princípio da presunção de inocência. Atesta que a gravidade em abstrato dos delitos não pode servir de justificativa para a manutenção da custódia cautelar do paciente. Ressalta que a Lei nº 11.4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1266 2206 ADV: MARISA MITICO VIVAN MIZUNO DE OLIVEIRA (OAB 141235/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/ SP) Processo 0700004-19.2012.8.26.0699 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Diva Silva Carvalho e outros - Expedito de Carvalho (falecido) - Vistos. Remetam-se os autos ao partidor para conferê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1562 1180 Processo 4009448-93.2013.8.26.0576 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - F. A. P. e outros - 1- Defiro às requerentes os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se.. 2- Cite-se o executado para pagamento das 03 (três) prestações anteriores ao ajuiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1545 2594 Processo 4001202-58.2013.8.26.0625 - Divórcio Litigioso - Casamento - H. dos S. F. - Vistos. 1) Defiro os benefícios da gratuidade processual; anote-se. 2) Sobre a presente ação de divórcio, ao Setor de Conciliação para ser designada a audiência para a tentativa de conciliação, devendo a parte req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1545 266 Processo 4000180-63.2013.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - S. F. F. - Expeça-se a certidão de honorários em favor do advogado nomeado no importe de 70% (setenta por cento) do valor previsto pelo convênio OAB/DPE, em virtude da interposição de recurso. Int. - ADV: VITO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1316 2542 ALMIR OTTO GONZALES CANO (OAB 13928/MS) Processo 0003201-46.2010.8.26.0229 (229.10.003201-6) - Inventário - Inventário e Partilha - Antonia Aparecida Furquim de Carvalho - Divino Moreira de Carvalho - Vistos. Cumpra o inventariante o determinado no despacho inicial, inclusive quanto a comprovação de pro