Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1005 1288 razão pela qual foi ilegal a suspensão de sua CNH. Defendeu a aplicação dos arts. 265 e 290 do CTB, art. 5º, LV e LVII, da Constituição Federal e arts. 17 e 24 da Resolução CONTRAN nº 182/05. Pediu a concessão de liminar para sobrestar os pontos de seu prontuário de habilitação e expedir a sua CNH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 4831 a distribuição, remetam-se estes autos ao arquivo, lançando-se a movimentação “cód. 61615- Arquivado Definitivamente”; não havendo a distribuição, arquivem-se com a movimentação “cód 61614 - Arquivado Provisoriamente”. Int. - ADV: LUIS FELIPE BITTENCOURT CRISTINO (OAB 376147/SP) Processo 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1355 2924 nº 5.478/68, servindo cópia desta decisão como mandado, para que, o réu compareça pessoalmente à audiência e, querendo e desde que por intermédio de advogado, conteste a ação até a audiência, importando a sua ausência e a falta de defesa técnica em revelia e confissão quanto à matéria de fato, e devendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1031 1703 Como regra os postulantes são carentes financeiramente e pleiteiam valores mensais que ficam abaixo da exigência legal para se declarar bens. Assim, embora a parte autora tenha constituído advogado(a) e não se socorrido de defensor constituído, repita-se, na demanda específica, tenho que a declaração

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 483 1268 Processo 002.09.204616-0 - Guarda de Menor - F. P. da S. - K. S. P. - Defiro a gratuidade processual ao requerente em face da declaração juntada às fls. 06, fazendo-se as anotações necessárias. Providencie o autor cópias de seus documentos pessoais (RG e CPF). Após, dê-se vista dos autos ao DD. Promotor de Justiça d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1324 636 artigo 9º, da Lei Estadual nº 3.947, de 08 de dezembro de 1.983, valendo o recibo que a acompanha como comprovante de que a intimação se efetivou. Int. e cumpra-se na forma da lei. - ADV: GILSON PEREIRA DOS SANTOS (OAB 266711/SP) Processo 0011379-60.2012.8.26.0278 (278.01.2012.011379) - Busca e Apreensão

Caderno único ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Nº 2012.06.1.006844-6 - Inventario - A: JOAQUIM JUSTINO DA SILVA e outros. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: LAURINDA MARIA DE SOUSA SILVA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. A: MARIA DE LOURDES DE SOUSA SILVA MARQUES. Adv(s).: (.). A: GENILDO DE SOUSA SILVA. Adv(s).: (.). A: ANTONIO DE SOUSA SILVA. Adv(s).: (.). A: CICERA DE SOUSA SILVA. Adv(s).: (.). A: ADEILDO DE SOUSA SILVA. Adv(s).:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 3001 Processo 0002919-76.2021.8.26.0405 (processo principal 1012523-78.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Revisão - C.G.N. - H.C.C. - Manifeste-se sobre a juntada de folhas 45/46, no prazo legal. - ADV: CAMILLA GONÇALVES NOBRE (OAB 457304/SP), WALLACE DA SILVA LEAL (OAB 252694/SP) Processo 0007226-73.2021

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1459 1192 penas da lei. Intime-se. - ADV: ALBERTO DE AZEVEDO RUY COUTRIN (OAB 96134/SP) Processo 0018715-57.2013.8.26.0577 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - R. J. V. e outro - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado entre as pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1451 1288 recolhida no 2º Distrito Policial da Comarca de Santos em razão de ilícito penal perpetrado. Regularmente citada por precatória no local onde detida (fl. 22/23), a requerida não contestou a ação, (fl. 26), nomeando-se, em decorrência, curador especial, que à fls. 35/37 contestou o pedido sob a forma de negação g