Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 956 3312 transmissão da posse e domínio pleno e exclusivo para ele (autor), pedindo homologação do acordo. É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO. Não vejo a necessidade de homologação do acordo celebrado entre as partes, porquanto o documento que foi juntado (Termo de entrega amigável) mostra-se suficiente para soluç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3470 3420 03/10/2019; Data de Registro: 08/10/2019) Desse modo, certa da prática do ato infracional análogo ao delito do artigo 33 da Lei 11.343/06, passa-se às considerações a respeito da medida socioeducativa pertinente. Com efeito, para definição da medida socioeducativa adequada ao adolescente, deve-se levar

Diário da Justiça ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

24 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2018 penhora ou requerer o que entender de direito em até trinta dias ciente de que nada requerido os autos serão arquivados. 00308 Processo: 0027368-06.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO MARQUES DE OLIVEIRAREU: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO: 019473A SERGIO SCHULZE. Despacho: Intime-se a parte promovida para recolhimento da parte q