Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1437 411 imóvel através do projeto Habitacional da Associação dos Trabalhadores da Construção Civil de Osasco e Região, sendo certo que sua companheira MARIA ILDA ao ingressar com a ação de divórcio em face do seu ex-marido MANOEL, equivocadamente, informou na inicial que o referido bem fazia parte do patrimônio do casal, tendo a s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1506 484 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAN MARCELLO move a PAULO ROBERTO BUGALLO e THEREZA BUGALLO PEREZ, julgando consequentemente EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Eventual execução far-se-á nestes mesmos autos. Aguarde-se a notícia do devido cumprimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1473 1247 alimentos e os cônjuges devem-se mútua assistência. A mulher e o esposo, devem-se alimentos com fundamento no vínculo conjugal”. (RT 845/313) Na hipótese dos autos alega a autora que, após convívio comum com o requerido, desde 15 de agosto de 1981, encontram-se as partes separadas de fato, já tendo si

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Maio de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1164 195 JUIZ(A) DE DIREITO JAIRO XAVIER COSTA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ HERCILIO SILVA CAVALCANTE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0093/2014 ADV: DR.LEONARDO CAVALCANTE CORDEIRO (OAB 10151/AL), FRANCYMARY SOBREIRA BARBOSA DE SOUZA (OAB 10373/ AL) - Processo 0000620-91.2010.8.02.0046 (046.10.000620-0) - Processo de Apuraç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 46 concedidas pelo Tribunal em relação ao redimensionamento e à composição das equipes presenciais. Art. 6º. Os aumentos das equipes previstos neste provimento não afastam a necessidade de observância das regras de segurança à saúde estabelecidas nos protocolos de retorno ao trabalho presencial da SGP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2746 898 tudo, contratar outra loja para adquirir os móveis necessários, fazer frente a novos pagamentos sem ter recebido o que já pagou às Requeridas (...)”. Ou seja, o autor demonstra ter condições de despender o mesmo valor que pagou pelos móveis, sem a necessidade de contar com a restituição pretendida nesta ação (fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1833 2017 a dissolução da sociedade conjugal, a realização de exame de DNA para apuração da paternidade e a meação dos bens adquiridos na constância da união conjugal, ou a sua compensação com o valor da pensão caso seja devida (fls. 26/29). Apresentou documentos. A requerente apresentou réplica, ref

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 788 em desvantagem exagerada, ou seja, incompatíveis à boa-fé ou a equidade”. Três são, portanto, os parâmetros: 1) o conhecido princípio da boa-fé, de inspiração alemã (§242 do BGB), grande ausente no Código Civil brasileiro de 1916, que agora, após os esforços da jurisprudência e da doutrin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1603 1701 aos autos corroboram, ao menos em sede de cognição meramente sumária, a alegação perfilhada na inicial no sentido de que a atual capacidade alimentar do autor afigura-se insuficiente para o pagamento da pensão alimentícia outrora fixada. Com efeito, os documentos coligidos aos autos digitais indicam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1305 393 NA BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.” (STJ - EDcl no AI nº 1.214.097/RJ, Rel. Min. Marco Buzzi, 4ª T., j. 08/11/2011). Em relação à fixação de pensão alimentícia incidente sobre o FGTS do agravado, força é convir que razão não assiste aos agravantes. Com efeito, o FGTS não possui natu