Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6129 Aditamento da inicial No caso dos autos, foi o que ocorreu. Reconhecida a prestação de Conquanto o aditamento da inicial tenha sido apresentado após a serviços pela reclamada, incumbia a ela provar a inexistência dos citação da reclamada, não se verifica dos autos qualquer prejuízo à requisitos da relação de emprego, nos termos do artigo 818, inciso defes

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4564 REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. a testemunha Rafael, que laborava em conjunto com o Obreiro, PRECLUSÃO. NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE afirmou a redução do seu cumprimento (fl. 439), ao passo que a DECLARAÇÃO. SÚMULA Nº 184 DO TST. A parte não interpôs testemunha da parte Reclamada nada soube precisar sobre o embargos de declaração

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 870 de serviço prestado na reclamada a mesma nunca gozou das em abril/2013; que exercia a função de gerente de compras; que as merecidas férias. A reclamada dispensou a autora no dia atribuições enquanto gerente de compras era desenvolver novos 16/01/2019, entregando somente o trct, as guias para habilitação no fornecedores, baixar custos, fazer compras; apurar qu

Judiciário ● 09/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2929/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2020 3880 cabo de alimentação principal, oriundo da rede ou da subestação, a realização do serviço. energizado. Constatado que tal atividade não poderia se dar na Registra-se que medidas de proteção adotadas pela empresa instalação de quadros novos. Restringe-se pois à manutenção de apenas atenuam o risco decorrente de energia elétrica, sem, quadros já insta

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 167 O reclamante postula o pagamento de adicional de insalubridade a194db6 - Pág. 8. em grau máximo referente ao período trabalhado da admissão até Assim, julgo improcedentes os pedidos de pagamento de horas 1/11/2019, alegando que no exercício da função de gari mantinha extras, intervalos interjornadas, feriados e repousos semanais contato direto com lixo urban

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 832 JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. LABOR AOS DOMINGOS E FERIADOS. PODER JUDICIÁRIO Ainda que o autor ocupasse à ocasião a função de auxiliar de carga JUSTIÇA DO e descarga, não pairam dúvidas que este laborava em conjunto com o motorista da reclamada, para fins de entrega de mercadorias em diversas cidades do estado de MS, motivo pelo qual a aplica�

Judiciário ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2056/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2016 311 seguro desemprego. No caso dos autos, o reclamante não preenche os requisitos da Lei Contrarrazões ofertadas pela ré (ID 271d2a5), pugnando pelo 5.584/70, não estando assistido pelo sindicato de classe, pelo que desprovimento do apelo. não faz jus à assistência judiciária gratuita. Não houve remessa dos autos ao MPT para emissão de parecer, Todavia, tend

Judiciário ● 17/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1604/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Novembro de 2014 392 TRANSPORTE AEREO LTDA. reclamante foi admitida em 03.03.2008, na função de Agente de Advogado: Dr. José Eduardo Silverino Caetano Proteção de Aviação Civil (APAC) e demitida em 07.08.2012 (CTPS Id.159293, pág.07). Aduziu em sua peça de entrada RELATOR: LAIRTO JOSÉ VELOSO (Id.159298) que laborava em conjunto com os outros Agentes de Proteção diretamente

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2253/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 422 Meritoriamente Determina-se a dedução da quantia de R$ 362,00 (ID. 8e08589 - Afirma a parte reclamante que laborou para a primeira parte Pág. 1), a fim de evitar-se o enriquecimento sem causa da parte reclamada, exercendo a atividade de cozinheira, no período de reclamante, consoante vedação do ordenamento jurídico vigente 28/07/2014 a 18/08/2014, "foi demitida

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 4671 Comprovando a inexistência de transporte público e o patente A prova da jornada de trabalho se dá, em regra, pelos registros de deslocamento em ônibus fornecido pela empresa a local de difícil ponto, conforme preleciona o art. 74 da CLT, não tendo a prova oral acesso, o depoimento da testemunha ouvida a rogo do autor (fl. convencido este Juízo de marcação e