Judiciário ● 18/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1539/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Agosto de 2014 Advogado Embargante Advogado Advogado Parte Contraria Laelson de Lima(OAB: MG 86649) Companhia de Bebidas Brasil Ltda. COBEB Silvana Alves Ferreira Borges(OAB: MG 68599) Saulo Resende(OAB: MG 60881) os mesmos e EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO. Os Embargos de Declaração são instrumento processual de cabimento restrito às hipóteses capituladas no artigo 535

Judiciário ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1749/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região relativa à duração do trabalho contida no art. 7º, XIII, da CRFB não é incompatível com o referido dispositivo consolidado, que cuida de situações específicas em que a jornada de trabalho não pode ser controlada, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator, juntada aos autos, que integra esta certidão, para os fins e efeitos do artigo 897-A da

Judiciário ● 13/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1977/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2016 Advogado Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Otoniel Lima Fernandes Teixeira(OAB: BA 37840) Otoniel Lima Fernandes Teixeira(OAB: MG 164713) Advogado 189 Claudia de Figueiredo Barata(OAB: MG 60311) Rafael de Figueiredo Barata(OAB: MG 93829) os mesmos Advogado Recorrido(s) EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ABASTECIMENTO DO VEÍCULO - IMPROCEDÊNCIA. Não é devido o adicional de periculosidade quando

Judiciário ● 13/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1433/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Março de 2014 Despacho Despacho SECRETARIA DA 4a. TURMA DESPACHOS DOS EXMOS. DESEMBARGADORES E JUÍZES CONVOCADOS. SECRETARIA DA 4A. TURMA, AVENIDA GETÚLIO VARGAS, No. 225, 9o. ANDAR, SALA 901. Processo Nº AIRO-0000019-83.2014.5.03.0138 Processo Nº AP-0000353-94.2012.5.03.0136 Processo Nº AP-00353/2012-136-03-00.3 Complemento Relator Agravante(s) Advogado 36a. Vara do Trab.de Belo Hor

Judiciário ● 11/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1454/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região sede da Vara do Trabalho. Belo Horizonte, 20 de março de 2014. (a)DENISE ALVES HORTA Desembargadora Corregedora Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Belo Horizonte, 20 de março de 2014. (a)DENISE ALVES HORTA Desembargadora Corregedora Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Edital Assessoria da Diretoria Judiciaria Despacho Despacho Secretaria da Corregedoria R

Judiciário ● 16/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1771/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região de acesso à Justiça por ex-empregado hipossuficiente que mantém domicílio distante do local em que prestou serviços atrai a incidência, por analogia, da exceção prevista no artigo 651, § 1º, da CLT, sendo competente a Vara do Trabalho do domicílio do reclamante. DECISÃO: A Turma, unanimemente, conheceu do recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada (Tenco Constr

Judiciário ● 03/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1407/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2014 Acórdão publicado em 11/10/2013 (f.1124). Tudo na forma da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator, juntada aos autos, que integra esta certidão, para os fins e efeitos do artigo 897-A da CLT. Processo Nº ED-2200-27.2012.5.03.0106 Processo Nº ED-2200/2012-106-03-00.9 Complemento Relator Embargante Advogado Advogado Parte Contraria Advogado 27a. Vara do Trab.de B

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1875 257 Arapiraca, Estado de Alagoas, aos 03 de maio de 2017. Eu, Renuzia Ines Simão,Analista Judicial que digitei e subscrevi. Ana Raquel da Silva Gama Juíza de Direito JUÍZO DE DIREITO DA 7ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões EDITAL DE INTERDIÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Publicação por 03 vezes com intervalo de 10 dias.

Judiciário ● 15/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1748/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2015 Advogado Advogado Agravado(s) Advogado Alex Santana de Novais(OAB: MG 64101) Davidson Malacco Ferreira(OAB: MG 83110) By Moto Ltda. e outra Guilherme Dias Ferreira(OAB: MG 87899) EMENTA: COISA JULGADA. OBSERVÂNCIA DO COMANDO EXEQUENDO. O parágrafo 1º do art. 879 da CLT é expresso ao estabelecer que "na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquida

Judiciário ● 24/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1401/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2014 Complemento Relator Agravante(s) Advogado Advogado Agravado(s) Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Vara do Trabalho de Araxa Juiz Convocado Frederico Leopoldo Pereira Elias Silva Rosa Junior Luciano Pires de Mendonca Dias(OAB: MG 109572) Alexandre Lemos Teixeira(OAB: MG 106470) Dayana Josina Rios EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE BEM NO CURSO DA LIDE TRABALHISTA. FRAUDE À EXECUÇÃO. CARACTERIZAÇÃ