Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 DO PROCESSO, BEM COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. LADO OUTRO, DEIXO, POR ORA, DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO, UMA VEZ QUE NAO VISLUMBR O A PRESENCA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 E/OU 313, AMBOS DO CPP. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. AGUARDE-SE EM CARTO RIO, PELO PRAZO DA SUSPENSAO (STJ, SUMULA 415).

Seção II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 82915/2018 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8299 - FAX : (62) 3018-8296 11A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 321 / 325 EMITENTE: 5801507 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L113 PROTOCOLO NUMR: 262403-04.2013.8

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 NR. PROTOCOLO : 119452-50.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 427 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : RODNEI MAC DOS SANTOS ACUSADO : MARCIO ANTONIO DA COSTA VALES ADV ACUS : 9122 GO - UBIRAMAR EDSON REZENDE DESPACHO : NO CASO EM TELA, SEM MAIORES DELONGAS, RAZAO ASSISTE AO REPRESENT ANTE DO MINISTERIO PUBLICO. COM EFEITO, NOS TERMOS DO 5, DO ART. 89, DA LEI N 9.099/95, EXPIRADO O PRAZ

Seção II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 ACAO PENAL JOAO THIAGO ALVES DA SILVA FERNANDES JOSE ANTONIO ALVES DA CRUZ 10584 GO - ANTONIO LOPES DE AVELAR 33802 GO - RENATO LOPES DE AVELAR DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO J OAO THIAGO ALVES DA SILVA FERNANDES, E, E

Seção II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 O MANUAL DE BENS APREENDIDOS DO CNJ, DECRETO O PERDIMENTO DOS BEN S APREENDIDOS (OBJETOS DESCRITOS AS FLS. 1212/1213), DE FORMA QUE DETERMINO A DOACAO DOS OBJETOS PASSIVEIS DE UTILIZACAO AS INSTIT UICOES DE CARIDADE CADASTRADAS, SALVO SE INSERVIVE IS , HIPOTESE EM QUE DEVERA SER DESTRUIDO. REFERENTE AO PASSAPORTE APREENDIDO, EM NOME DE JULIO CESAR DE SOUZA RIBEIRO, OUCA

Seção II ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 NATUREZA ACUSADO VITIMA : ACAO PENAL : FABIO DE MORAES FERNANDES : COLETIVIDADE CELG ADV ACUS : 28767 GO - RAFAEL PEREIRA NAUFEL DESPACHO : PROTOCOLO N.....................: 2015.0102.5796 NATUREZA........ ..................: ARTIGO 155, 3 DO CODIGO PENAL E OUTROS ACUSAD O..........................: FABIO DE MORAES FERNANDES VISTOS ETC ... CUIDA-SE DE ACAO PENAL PROPOS

Seção II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 AS DENUNCIADAS A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 89, DA LEI N 9.099/95 FLS. 108/110. E O RELATORIO, EM SINTES E. DECIDO. NO CASO EM TELA, SEM MAIORES DELONGAS, RAZAO ASSISTE A O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. COM EFEITO, NOS TERMOS DO 5, DO ART. 89, DA LEI N 9.099/95, EXPIRADO O PRAZO SEM REVOGACAO, O JUIZ DECLARARA EXTINTA A PUNIBILIDADE . DEST

Seção II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 CAO DEFINITIVA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL, PARA OS DEVIDOS FINS. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL TRE, PARA OS FINS NECESS ARIOS, BEM COMO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL E AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL DPF, PARA O REGISTRO DO NOME DO SENTENCIADO NO SINIC, SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMIN AL. EXPECA-SE AUTORIZACAO, MEDIANTE OFICIO A

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 DESPACHO : NO CASO EM TELA, SEM MAIORES DELONGAS, RAZAO ASSISTE AO REPRESENT ANTE DO MINISTERIO PUBLICO. COM EFEITO, NOS TERMOS DO 5, DO ART. 89, DA LEI N 9.099/95, EXPIRADO O PRAZO SEM REVOGACAO, O JUIZ DEC LARARA EXTINTA A PUNIBILIDADE. DESTARTE, O ACUSADO ALEXANDRE GOME S DOS SANTOS EXPIRADO O PERIODO DE PROVA, SEM REVOGACAO DA SUSPEN SAO CONDICIONAL DO PROCESSO, O JU

Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 OR OUTRO CRIME, PRESENTES OS DEMAIS REQUISITOS QUE AUTORIZARIAM A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA (ART. 77 DO CODIGO PENAL). (...) 5 EXPIRADO O PRAZO SEM REVOGACAO, O JUIZ DECLARARA EXTINTA A PUNIB ILIDADE. (...)" NESSE SENTIDO, A JURISPRUDENCIA DO EGREGIO TRIBUN AL DE JUSTICA DE GOIAS, IN VERBIS: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LE SAO CORPORAL. AMEACA. SUSPENSAO CONDICION