Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 1364 Ressalta-se que, não se trata de admitir que as impetrantes tenham direito líquido e certo a concessão pedido formulado no requerimento administrativo, mas sim que, ao realizá-los, têm a garantia de resposta em tempo hábil, razoável. O lapso temporal de quase 05 meses desde o requerimento administrativo até o momento atual, não se coaduna com os postulados constitucional da razoável duração

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 456 O d. Juízo "a quo", reconhecendo a sucessão trabalhista aventada e considerando que a responsabilidade exclusiva pelo pagamento das verbas pleiteadas caberia, em tese, ao sucessor não incluído no polo passivo da presente demanda, rejeitou todos os pedidos exordiais. MÉRITO Inconformada, recorre a reclamante aduzindo que "o juiz de primeiro grau fez uma avaliação t

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 determinada a baixa em sua CTPS. 1636 apreciação do acordo e, se for o caso, homologação. Tendo em vista que a presente ação foi interposta na data de 08/10/2018 e a extinção da relação de trabalho em 11/01/2018, um lapso temporal de quase 9 meses, entendo ausente o pericullum in mora. Portanto, indefiro a medida requerida. Aguarde-se a audiência. Assinatura VI

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2929 2.2.1. EMBARGOS DA 1ª RECLAMADA (MATRICIAL Item de prejudicial ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA) A embargante opõe os presentes embargos com finalidade de prequestionamento. Afirma para tanto que a decisão da Turma não se manifestou quanto alguns fatos ocorridos no processo. Conclusão das prejudiciais Alega, assim, que quando da dispensa o autor não possuía inca

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 1461 Requer o exequente o prosseguimento da execução do valor remanescente ao argumento de que não houve incidência de juros e correção monetária no valor pago de R$23.145,72 (vinte e três mil cento e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos). Sustenta que quando da data do pagamento, em 10/10/2017, não houve atualização da referida quantia, havendo um laps

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 467 MODALIDADE DE RUPTURA DO VÍNCULO DE EMPREGO. GESTANTE. ATIVIDADE DE RISCO. NEGATIVA DE TRANSFERÊNCIA DE FUNÇÃO. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR A Reclamante narrou, na inicial, que foi contratada pela Reclamada em 01/04/2016 para exercer a função de frentista. Relatou ter engravidado, vindo a passar mal no serviço, quando foi informada, pelo médico do pré-natal, que a

Seção I ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 Nas razões do recurso de apelação em apreço, o Município de Ivolândia argumenta, em suma, que a prestação de contas tardia é aceitável, de acordo com o artigo 72, § 5°, da Portaria nº 507/2011, desde que apresente justificativas razoáveis, pois, caso contrário, deve-se considerar o dolo, apto à condenação por ato de improbidade administrativa, mesmo que o

Seção I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 NR.PROCESSO: 0588023.51.2008.8.09.0067 12ª Vara Cível da comarca de Goiânia, Dr. Silvânio Divino de Alvarenga, que: “in casu, verifico que até a presente data não foi dado o devido impulso processual, o que leva à presunção de desinteresse no prosseguimento do feito. Assim, levando em consideração o lapso temporal de quase 02 anos desde o incêndio e/ou de

Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 3888 Branco/PA. PROCESSO: 01404655220158140104 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANDREY MAGALHAES BARBOSA A??o: Procedimento Sumário em: 17/01/2021---REQUERENTE:EDIVANDA ALBUQUERQUE SILVA Representante(s): OAB 17788-B - GHISLAINY ALVES ALMEIDA XAVIER (ADVOGADO) REQUERIDO:ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA Representante(s): OAB 109730 - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (ADVOGADO) . PODER J

Caderno 2 - Judiciário ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1037 1377 úteis à satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da pretensão executiva pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, pois a presente ação executiva já vem se arrastando por mais de uma década sem nenhum resultado prático por desídia do exequente em impulsionar o feito apesar das diversas intimações nesse sentido, conforme despa