Seção I ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 NR.PROCESSO: 0158399.04.2011.8.09.0039 EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. COMPROVAÇÃO DA POSSE PELO LAPSO TEMPORAL EXIGIDO EM LEI. ÔNUS PROBATÓRIO. 1 ? Comprovado pelo autor da ação de usucapião o preenchimento dos requisitos elencados no artigo 1.238 do Código Civil, quais sejam, posse de quinze anos, exercida com ânimo de dono, de forma contí

Seção I ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 APELANTE: APELADA: RELATOR: CÂMARA: JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA ACADEMIA GOIANAPOLINA DE LETRAS, CIÊNCIAS E ARTES (AGLECIA) Juiz FERNANDO DE CASTRO MESQUITA 3ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO. REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO ATIVA NÃO CONFIGURADOS. NR.PROCESSO: 0010189.45.2015.8.09.0047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010189.45.2

Seção III ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1545 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/05/2014 JUIZ DE DIREITO : LUCIANO BORGES DA SILVA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 157181-15.2014.8.09.0142 AUTOS NR. : 353 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : MARIA LOPES MATIAS VITIMA : ESTADO ADV ACUS : 25301 GO - ELIU MARTINS BAEZ DESPACHO : AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DA ACUSADA PARA O DIA 18 DE J

Seção I ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ apossados na área de terras em NR.PROCESSO: 5333912.51.2017.8.09.0018 PODER JUDICIÁRIO litígio como ânimo de dono, o mesmo acontecendo no que se refere a retenção do imóvel em decorrênc

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 1153 gratificação de função entre os anos de 2000 e 2017 (fls. 113). Nesse contexto, tendo em vista o preenchimento do lapso temporal exigido pela Súmula 372 do col. TST, correta a decisão de origem que determinou a manutenção do pagamento da gratificação de função. ACÓRDÃO Importante ressaltar que o justo motivo alegado pela reclamada não ampara sua pretensã

Diário da Justiça ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7302/2022 - Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 Pág. 1 de 3 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará ORIXIMINÁ SECRETARIA DA VARA UNICA DE ORIXIMINA 00050532520168140037 20210256509428 SENTENÇA - DOC: 20210256509428 Determinada a expedição de carta precatória (fl. 51), não foi obtido retorno (fl. 54). É o relatório necessário. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista que o crime de ameaça tem pena máxima em abstrato de 06

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 1604 ADVOGADO : ULISSES RIEDEL DE RESENDE OAB/DF 968 DECLARAÇÃO DE VOTO ORIGEM : 9ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF Acórdão Processo Nº RO-0001280-19.2016.5.10.0009 Relator ELKE DORIS JUST RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RECORRIDO GARDENE LIMA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO CARLOS VICTOR AZEVEDO SILVA(OAB: 9664/DF) ADVOGADO Carlos Hernani Dinelly Fer

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 766 PRESCRIÇÃO BIENAL. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. Conclusão das prejudiciais ARQUIVAMENTO DA PRIMEIRA AÇÃO. A Juíza pronunciou a prescrição total do direito do autor quanto ao pagamento das parcelas pleiteadas, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC. MÉRITO A sentença recorrida está assim fundamentada: "DESPACH

Seção I ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 NR.PROCESSO: 0113803.24.2009.8.09.0129 assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. Nos termos d

Seção I ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 NR.PROCESSO: 0113803.24.2009.8.09.0129 A testemunha Antônio José Mendes, confrontante, não sabia informar sequer o endereço do seu imóvel, logo seu depoimento não trouxe a qualidade da certeza indispensável à prova testemunhal. As testemunhas Jaines Ferreira Amorim e Juvercy Vieira de Lima, suposto vendedor do terreno, também não expressaram claramente suas in