Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 S ACOES EVENTUALMENTE AJUIZADAS. ASSIM E A JURISPRUDENCIA: PROCES SO PENAL. MEDIDAS ASSECURATORIAS PREPARATORIAS. SEQUESTRO E ARRES TO DE BENS. PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSAO DAS M EDIDAS CAUTELARES. GARANTIA DE REPARACAO DO DANO AO OFENDIDO. LEV ANTAMENTO DO SEQUESTRO. ART. 131, I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. LAPSO TEMPORAL NAO PEREMPTORIO. PRORROGACA

Seção III ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 ERCUTINDO SOBREMANEIRA NA ORDEM PUBLICA E NA PAZ SOCIAL, RECLAMAN DO UMA PROVIDENCIA IMEDIATA POR PARTE DO PODER JUDICIARIO, ESPECI ALMENTE COM O PROPOSITO DE COIBIR A PRATICA DELITIVA, PRINCIPALME NTE NESSA REGIAO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL, NA QUAL A CRIMIN ALIDADE ALCANCA INDICES CRESCENTES E ALARMANTES. ASSIM, PREENCHID OS OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA E SAT

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 ENIENTE. DAI, CONCLUO QUE, NA EVENTUALIDADE DE UMA CONDENACAO, A PENA APLICADA NAO EXCEDERA A 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, DE FORMA QUE, INEVITAVELMENTE, SERA ALCANCADA PELA PRESCRICAO RETROATIVA, QUE, NO CASO, VERIFICA-SE EM 02 (DOIS) ANOS, NOS MOLDES DOS ARTI GOS 109, INCISO V, E 115, PRIMEIRA FIGURA (MENORIDADE RELATIVA), DO CODIGO PENAL. ACONTECE QUE, DA DATA DO RECE

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 /49; CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTO NOS AUTOS; PERSONALIDADE APARENT EMENTE NORMAL; MOTIVOS QUE NAO JUSTIFICAM A ACAO; CIRCUNSTANCIAS NORMAIS PARA O DELITO; CONSEQUENCIAS SEM REPERCUSSAO DE RELEVO UM A VEZ QUE OS BENS FORAM RECUPERADOS; COMPORTAMENTO DA VITIMA SEM CONTRIBUICAO PARA O CRIME. ASSIM SENDO, FIXO-LHE A PENA BASE EM 0 2 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO

Seção III ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : ROVANE DAVID VASCONCELOS ADV VIT : 00006 GO - . DESPACHO : AUTOS N 0001316/2008. PROTOCOLO N 456690-08.2008.8.09.0024 200804 566903 ACAO PENAL. S E N T E N C A CUIDAM OS AUTOS DE ACAO PENAL INSTAURADA PARA APURAR A PRATICA DOS DELITOS CAPITULADOS NOS ARTI GOS 306, CAPUT, DO CTB E 330 DO CP (DATA DO FATO: 19/1

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PARECERES FAVORAVEIS DA COMISSAO TECNICA DE CLASSIFICACAO, DA DI RETORIA DO PRESIDIO E DO CONSELHO PENITENCIARIO, E DE SE CONCEDER A ORDEM PARA RECONHECER O DIREITO DO PACIENTE AO BENEFICIO. (STJ - HC: 25200 SP 2002/0143577-2, RELATOR: MINISTRO PAULO GALLOTTI, DATA DE JULGAMENTO: 11/03/2003, T6 - SEXTA TURMA, DATA DE PUBLIC ACAO: DJ 21.06.2004 P. 257) EXECUCAO PENAL. H

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 ERTO O CORRESPONDENTE PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO (F. 60-63). A RE QUERENTE NAO FOI LOCALIZADA NO ENDERECO CONSTANTE DOS AUTOS, A FI M DE MANIFESTAR SEU INTERESSE OU NAO NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO ( F. 71-72). COM VISTA, O REPRESENTANTE MINISTERIAL, EM EXERCICIO N ESTA COMARCA, REITEROU O PARECER DE F. 50-53, PUGNANDO PELA DECLA RACAO DE INCOMPETENCIA DESTE JUIZO (F. 74

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 ERTO O CORRESPONDENTE PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO (F. 60-63). A RE QUERENTE NAO FOI LOCALIZADA NO ENDERECO CONSTANTE DOS AUTOS, A FI M DE MANIFESTAR SEU INTERESSE OU NAO NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO ( F. 71-72). COM VISTA, O REPRESENTANTE MINISTERIAL, EM EXERCICIO N ESTA COMARCA, REITEROU O PARECER DE F. 50-53, PUGNANDO PELA DECLA RACAO DE INCOMPETENCIA DESTE JUIZO (F. 74

Seção III ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 LATO. DECIDO. DE PROEMIO, ANALISANDO AS PECAS PROCESSUAIS AS F. 1 19/141, 151/155 E 15/159, VERIFICO QUE AS DEFESAS TECNICAS DOS AC USADOS NAO ARGUIRAM PRELIMINARES OU EXCECOES. NOUTRO GIRO, CONSTA TO QUE OS FUNDAMENTOS TRAZIDOS PELO PETICIONARIO A F. 119/141 CER NEM A QUESTOES RELATIVAS AO MERITO DA DEMANDA, INVIAVEIS DE SEREM ANALISADAS LOGO NESTA FASE, VEZ QUE NECES

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 A. PELOS FUNDAMENTOS UTILIZADOS E VISANDO RESGUARDAR A INTEGRIDAD E FISICA E PSICOLOGICA DA VITIMA, APLICO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, NOS TERMOS DO ART. 21, INCISO I, DA LEI 13.431/2017, D ETERMINANDO AO AGRESSOR FELIPE CESAR DOS SANTOS QUE: A) NAO SE AP ROXIME A MENOS DE 500 (QUINHENTOS) METROS NEM MANTENHA CONTATO PO R QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO COM A VITIM