Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JORGE LUIS RODRIGUES VITIMA : WELLIDA GEISSE ALVES DESPACHO : AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO J ORGE LUIS RODRIGUES NAS PENAS DO ART. 129, 9 E ART. 147, AMBOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAGEM DA PENA, NOS TERMOS DOS ARTS. 68 E 59 DO CP: QUANTO AO CRIME TIPIFICADO NO ART. 129, 9 DO CP: CULPA BILIDADE DE GRAV

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 STAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART IGO 302, CAPUT, DO CTB, OCORRIDO EM 02/07/199. COM VISTA, O MINIS TERIO PUBLICO REQUEREU SEJA DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE, EM RAZAO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. VIERAM-ME OS AUTOS CON CLUSOS (25/01/2017). E O BREVE RELATO. DECIDO. NOS TERMOS DO ARTI GO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, EXTINGUE

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 VRAMENTO CONDICIONAL, COMPROVADOS MEDIANTE PARECERES FAVORAVEIS D A COMISSAO TECNICA DE CLASSIFICACAO, DA DIRETORIA DO PRESIDIO E D O CONSELHO PENITENCIARIO, E DE SE CONCEDER A ORDEM PARA RECONHECE R O DIREITO DO PACIENTE AO BENEFICIO. (STJ - HC: 25200 SP 2002/01 43577-2, RELATOR: MINISTRO PAULO GALLOTTI, DATA DE JULGAMENTO: 11 /03/2003, T6 - SEXTA TURMA, DATA DE PUBLICA

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 CUSADO SE APROVEITOU DA CONFIANCA E AUSENCIA DO NOIVO DA VITIMA; CONSEQUENCIAS QUE NAO EXTRAPOLAM O TIPO PENAL. COMPORTAMENTO DA V ITIMA QUE NAO INFLUENCIOU O RESULTADO. CONSIDERANDO SEREM 02 (DUA S) AS CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVEIS FIXO A PENA BASE EM 07 (SETE) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA DI MINUO A PENAL EM 06 (SEIS) MESES SEM AGRAVANT

Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 NCIA JUDICIAL NEUTRA. SENDO 04 (QUATRO) AS CIRCUNSTANCIAS DESFAVO RAVEIS AO REU, FIXO-LHE A PENA BASE EM 13 (TREZE) ANOS DE RECLUSA O. PRESENTE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA DIMINUO A PENA EM 01 (UM) ANO. SEM AGRAVANTES. NAO EXISTEM CAUSAS DE DIMINUICAO E/ OU AUMENTO DE PENA. FIXO, POIS, EM DEFINITIVO, A PENA AO ACUSADO JOAO CARLOS ANTONELI, EM 12 (DOZE) ANOS DE R

Seção III ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 : : : : : Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 35994-61.2011.8.09.0072 91 EXECUCAO PENAL WALDEMIR MENDES RIBEIRO 17111 GO - EURIPEDES RODRIGUES CAVALCANTE FILHO 14314 GO - ADELIA ALVES BATISTA 46337 GO - VITOR HUGO DE LIMA PESSANI DESPACHO : WALDEMIR MENDES RIBEIRO, CONDENADO A PENA UNIFICADA DE 20 (VINTE) ANOS E 09 (NOVE) MESES RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 FERIMENTO DO BENEFICIO 2- EVIDENCIADO QUE O SENTENCIADO VEM RE IN CIDINDO NA PRATICA DE INFRACOES ADMINISTRATIVAS, APRESENTANDO C O MPORTAMENTO CARCERARIO INSATISFATORIO, NAO HA EQUIVOCO NA DECISA O JUDICIAL QUE INDEFERE O PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL 3- AG RAVO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJGO, AGRAVO EM EXECUCAO PENAL 2739 20-38 2016 8 09 0001, REL DR(A) LILIA MONICA

Seção II ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 E SETE E MEIO POR CENTO) DESSE VALOR. AO COTEJO DA DOCUMENTACAO C ARREADA AOS AUTOS, NOTADAMENTE NO CURSO DA INVESTIGACAO POLICIAL, OBSERVA-SE QUE HA ELEMENTOS PROBATORIOS QUE OS BENS ADQUIRIDOS P ELOS REQUERIDOS FORAM COM O PROVEITO DAS INFRACOES. O REPRESENTAN TE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU FAVORAVEL AO PEDIDO. VIERAM-M E OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO.

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 . 33, 1, DA LEI DE ARBITRAGEM, E PERMITIDO AO INTERESSADO POSTULA R, PERANTE O PODER JUDICIARIO, A ANULACAO DA SENTENCA ARBITRAL DE SDE QUE O FACA NO PRAZO DECADENCIAL DE ATE 90 (NOVENTA) DIAS APOS O RECEBIMENTO DA NOTIFICACAO DA SENTENCA. COM EFEITO, ULTRAPASSA DO ESTE LAPSO TEMPORAL, NAO E PERMITIDO RECLAMAR, POR MEIO DE EMB ARGOS DO DEVEDOR/IMPUGNACAO, A DECLARACAO

Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 S E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO, A SER, INICIALMENTE, CU MPRIDA EM REGIME SEMIABERTO, NA COLONIA AGROINDUSTRIAL, NOS TERMO S DO ART. 33, 2, ALINEA "B", DO CODIGO PENAL. *** NOS TERMOS DA L EI 12.736/2012, QUE ACRESCENTOU O 2 AO ARTIGO 387 DO CPP O "O TEM PO DE PRISAO PROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACA O, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMP