Diário da Justiça ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7177/2021 - Quarta-feira, 7 de Julho de 2021 3529 Compulsando os autos, verifico o transcurso de lapso temporal superior a 06 (seis) meses entre a ocorrência do fato e a presente data, inexistindo ajuizamento de queixa-crime pela(s) vítima(s) no referido período. Assim, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de GEDEAN THIAGO DE SOUSA ABREU, em razão da DECADÊNCIA, na forma do art. 38, do CPP, c/c art. 107, IV, do CP. Ciência ao Ministério

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 443 intercorrente é retratada pela Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça, que não destoa desse entendimento, dispensando, inclusive, decisão formal de arquivamento: “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual inicia-se o prazo da prescriç�

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Processo nº 00000044-33.2014.8.04.2300 Ação: Juizado Especial Cível Requerente : Elizete Kazik Sarmento Francisco Requerido : Raimundo Nogueira SENTENÇA: “Vistos etc. Trata-se de Ação ajuizada por Elizete Kazik Sarmento Francisco em facede Raimundo Nogueira. Como consta na juntada do evento 9.1, a requerente informa que o requerido pagou a dívida e requer o arquiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2267 207 prescrição qüinqüenal intercorrente. Assim, nesses autos é possível o reconhecimento da prescrição, considerando que se encontram arquivados por lapso temporal superior a 5 anos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil, combinado com

Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 RA DOS SANTOS NOS TERMOS DO ART. 107, IV, DO CODIGO PENAL. PUBLIQ UE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. PORANGATU, 06/12/2018. GABRIEL LI SBOA SILVA E DIAS FERREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 135454-94.2018.8.09.0130 AUTOS NR. : 1113 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MARIA HERMANO DE SOUSA PEREIRA INDICIADO : MARTINHO PEREIRA DE SOUZA DESPACHO : SENTENCA CUIDA-SE DE INQUERI

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 INDICIADO : CLM DESPACHO : CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA A APURACAO DA SUPO STA OCORRENCIA DO CRIME DESCRITO NO ART.46, PARAGRAFO UNICO DA LE I N 9.605/98. O MINISTERIO PUBLICO, TENDO EM VISTA A OCORRENCIA D E LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, PUGNOU PELA EXTINCA O DA PUNIBILIDADE. EM RELACAO AO CRIME TIPIFICADO NO ART.46, PARA GRAFO UNICO DA LEI

Publicações Judiciais ● 18/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

quadra n°860, situado na Rua das Siriemas, n° 711, no Conjunto Habitacional Planalto IV, em Pato Branco/PR), conforme procuração anexada à fl. 642v. A respectiva matrícula não consta dos autos ou sua localização não foi indicada pela parte autora, conforme determinado. Destarte, como não foi indicada a data da aquisição originária do imóvel, considera-se o termo inicial do prazo quinquenal como sendo 23/09/93, data do habite-se. Objetivando comprovar a transferência do imóvel fo

Publicações Judiciais ● 20/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 13 de julho de 2016. 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007316-32.2016.4.04.9999/RS RELATOR : Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior prazo de 30 (trinta) dias consoante disposto no art. 257, inciso III, do CPC. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz, expedir este Edital que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Dado e passado nesta cidade de Guajará, Estado do Amazonas, aos 06 (seis) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte (2020). Eu, Glaucus de Melo Lima, Dir

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior prazo de 30 (trinta) dias consoante disposto no art. 257, inciso III, do CPC. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz, expedir este Edital que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Dado e passado nesta cidade de Guajará, Estado do Amazonas, aos 06 (seis) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte (2020). Eu, Glaucus de Melo Lima, Dir