Caderno único ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de outubro de 2018 pela médica assistente da agravada, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Objetiva a agravante, mediante a agregação de efeito suspensivo ao agravo, a suspensão do originalmente decidido, alforriando-lhe da obrigação que lhe fora cominada, e, alfim, a definitiva reforma do originalmente decidido, ratificando-se a medida

Caderno único ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de maio de 2019 PRESUNÇÃO RELATIVA DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. CONSUMO DE ÁGUA FORA DA MÉDIA OBSERVADA PARA O IMÓVEL. INSPEÇÕES E PERÍCIA TÉCNICA CONSTATANDO A REGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO HIDRÔMETRO. ALEGAÇÃO DE ERRO DE LEITURA NO APARELHO. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA CONSTATADA. DEVER DE PAGAMENTO DO VALOR FATURADO. DANOS MORAIS. NÃO VERIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA POR PARTE DA CONCESSIONÁRI

Caderno único ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de novembro de 2016 sua residência. De acordo com os documentos juntados pela autora (ID 3879166), as compras foram realizadas em abril/2016 e o cartão recebido em maio/2016, com a respectiva senha (ID3879413). Juntou cópia da ocorrência policial (ID 4348786). A contestação diverge da conduta adotada da ré, já que esta estornou os débitos contestados pela autora. Ocorre que restou pendente um débito residual de

Caderno único ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 caráter solidário, à obrigação de substituir a máquina de lavar e secar L/S 8 5K LG WD-C1485AD 6 MOTION 220V BC por outra em perfeitas condições de uso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais); 2) condenar as requeridas, em caráter solidário, a pagarem ao autor a quantia d

Diário Oficial ● 05/10/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.362 63 Segunda-feira, 05 DE OUTUBRO DE 2020 constantes do processo TCE/PA nº 2020/02093-6, assim como os termos da proposta de preços e do contrato ou instrumento substitutivo, integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição. LOTE 01 ITEM 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 ESPECIFICAÇÃO Água sanitária, composição química hipocloreto de sódio, hidróxido de sódio, cloreto, incolor, sem cheiro, 1 Litro, multius

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1250 3482 Réplica a fls. 71/75. Pela decisão saneadora de fls. 76/77 foram apreciadas e afastadas as preliminares processuais arguidas pela ré, fixados os pontos controvertidos e deferida a prova oral. Em regular audiência de instrução (termo de fls. 82), foi colhido o depoimento pessoal da autora (fls. 84/85) e ouv

Caderno único ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de abril de 2019 ocorrer em qualquer acomodação, configurando força maior ou caso fortuito; (ii) a anfitriã do imóvel reservado pelos autores em Ottawa possui diversos ?comentários positivos e elogios? por parte dos usuários da plataforma; (iii) os insetos podem ter sido carregados ao local por meio da contaminação da bagagem de hóspedes; (iv) os autores não tiveram nenhum custo com a hospedagem no hotel em Ottaw

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dos elementos acima, verifica-se a inexistência de dependência econômica do pai em relação ao filho. A dependência dos pais em relação aos filhos, que não pode ser confundida com a mera ajuda financeira ou com a manutenção do lar, é aquela em que os genitores dependem dos descendentes para sua própria subsistência. É demonstrada através de gastos comuns, permanentes e indispensáveis à manutenção do núcleo familiar, que resta desiquilibrado e inviabilizado com a ausência dos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O e. STF no julgamento do Recurso Extraordinário emAgravo (ARE) 664335, em 09 de dezembro de 2014 (proferido sob a sistemática de repercussão geral), Rel. Min. Luiz Fux, assentou a tese segundo a qual o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo à sua saúde, de modo que, se o equipamento de proteção individual (EPI) for realmente capaz de neutralizar a nocividade, não haverá respaldo constitucional para a concessão de aposentadoria

Publicações Judiciais I ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00073 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002862-35.2013.4.03.6121/SP 2013.61.21.002862-9/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS DELGADO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP246927 ADRIANO KATSURAYAMA FERNANDES e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR LURDES APARECIDA DE SOUZA RIBEIRO incapaz SP309873 MICHELE MAGALHÃES DE SOUZA e outro(a) GERALDO RIBEIRO SP309873 MICHELE MAGALHÃES DE SOUZA e out