Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 1593 com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a ação, já que inexistente ilícito imputável às rés na situação posta, pressuposto para configuração do dever de indenizar afirmado na inicial. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 1511 LEANDRO CESAR SANTOS LIMA (OAB 401929/SP) Processo 1008616-74.2018.8.26.0564 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Kumon América do Sul Instituto de Educação Ltda. - Município de São Bernardo do Campo e outro - Autor: Ciência da certidão supra. Fica ainda intimado de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 1520 Abel de Gouveia Roldao - AGÊNCIA REGUL.SERV.PÚBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SÃO PAULO e outro - Vistos. Recebo o recurso inominado, por ser tempestivo. Vista à parte contrária para as contrarrazões. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal desta Comarca. Int. - ADV: RACHEL KELLERMANN MACHA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 1530 ao despacho de fls. 210. Não houve o trânsito em julgado da sentença proferida que, aliás, sequer foi publicada. Desta forma, prosseguir com a análise do pedido nestes autos causará tumulto processual, atrasando o processamento de eventual recurso de apelação e remessa ao Tribunal, como já ocorr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 1805 NÃO COMPORTA REFORMA A SOLUÇÃO DECIDIDA PELO R. JUÍZO A QUO - ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO – VENCIDO, ARCARÁ A RECORRENTE COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO, POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA, EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS). - Advs: Felipe So

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1505 Direito da 15 º Vara da Fazenda Pública do Foro Central-Fzenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo) - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Tecin-tecnologia contra incêndio Ltda - Vistos. Devolva-se a presente sem cumprimento, conforme requerido pelo juízo deprecante. Int. - ADV: THIAGO JA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 1635 GERAL DA JUSTIÇA Nº 155/2016, DISPONIBILIZADO NO DJE DE 03/02/2016, PÁGINA 3. - ADV: RENATO LAINER SCHWARTZ (OAB 100000/SP), FERNANDO HENRIQUE FELISARDO (OAB 223383/SP) Processo 1020047-42.2017.8.26.0564 - Cautelar Fiscal - Liminar - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Massa Falida de Inter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 1864 Processo 1025726-23.2017.8.26.0564 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Durvalina Alcantara Góis - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e outro - Vistos. Tonem os autos ao Ministério Público, após, conclusos para sentença. Int. - ADV: RODRIGO REBEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1505 Direito da 15 º Vara da Fazenda Pública do Foro Central-Fzenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo) - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Tecin-tecnologia contra incêndio Ltda - Vistos. Devolva-se a presente sem cumprimento, conforme requerido pelo juízo deprecante. Int. - ADV: THIAGO JA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 2289 do débito recolhido, considerando o valor mínimo para recolhimento de 5 Ufesp’s (R$ 171,30) e máximo de 3.000 Ufesp’s (R$ 102.780,00), a partir de janeiro de 2023, fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, sob pena de inscrição da dívida. - ADV: LEANDRO GUIRRO MALTA (OAB 32