Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3507 2375 Rodrigo Lima Lopes - Vistos. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38º da lei 9.099/95. Decido. Consta que o autor tem contra si, um procedimento administrativo para cassação do direito de dirigir de nº 1448/2016, resultando na cassação de sua C.N.H. O autor requer que seja cancelado o processo adm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3507 2383 27/04/2011). Com efeito, o proprietário do automóvel tem o direito de buscar a via judicial a fim de demonstrar que não foi o responsável pela infração de trânsito, não podendo o Poder Judiciário eximir-se de apreciar tal pleito, sob pena de desconsiderar o preceito constitucional estampado no art. 5º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3578 1563 Jvlog Transportes Ltda - Me - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se a extinção e aguarde-se manifestação do interessado para que em 30 dias requeira o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JAÍNE LOPES (OAB 364738/SP) Processo 1012176-87.2019.8.26.0564 - Procedimento do Juiza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 1424 CPC. Deve ser a presente demanda sobrestada até o trânsito em julgado do Tema n° 1097 do C. STJ, momento em que cessa a suspensão imposta às demandas em curso que versem sobre o referido tema. Recurso conhecido, determinado sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do IRDR nº 0045322-48.2020

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3510 2798 Brasileiro, demonstra que a infração foi praticada por terceiro. Menciona julgados em apoio à tese defendida. Pede o provimento do recurso para que a ordem seja concedida. Recurso tempestivo e respondido. É O RELATÓRIO. A r. sentença merece reforma. O impetrante comprovou não ser o autor da infração de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 3226 inciso V, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, vale citar os seguintes julgados proferidos por diversas Turmas Recursais do Estado de São Paulo: RECURSO INOMINADO Policial Militar - Pretensão de recálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio), de forma que passe a incidir sobre os venci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 1486 e cinco) pontos, serão observados os seguintes critérios:a) ensino médio completo - 2 (dois) pontos;b) curso superior completo - 6 (seis) pontos;c) outro curso superior completo - 4 (quatro) pontos;d) outros cursos de interesse direto da função - até 15 (quinze) pontos, assim ponderados:1. por curso supl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 1471 feito no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 6º e 7º da Lei 12.153/09), ficando cientificado de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação e não induzirá à confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF). Int. - ADV: VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), RUBENS FERRE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 1941 Nº 1004963-82.2020.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Apelada: Claudete Cunha dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelada: Sandra Fáti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 1565 à baila, recente jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça que sumulou o entendimento de que o artigo 134, do CTB não se aplica às relações tributárias. - Súmula nº 585: A responsabilidade solidária do exproprietário, prevista no artigo 134, do Código de Trânsito Brasileiro CTB, não br