Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 1935 condenação criminal, com entrega da CNH. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Remessa Necessária Cível nº 1000506-73.2021.8.26.0405 -Voto nº 27531 - mac 27531 4 Remanescem dúvidas, contudo, quanto à necessidade de entrega da CNH original, para fins de início de cumprimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3582 1854 5.016.922,62 - fl. 58), sendo este o valor de referência que deverá ser adotado para cobrança do ITBI, não podendo a Autoridade Coatora valer-se de outra base para o cálculo, que não esteja prevista em Lei. Trata-se de mandado de segurança por meio do qual a impetrante pretende que o recolhimento do I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3582 1855 1696/2016, resultando na cassação de sua C.N.H. A parte autora requer que seja cancelado o processos administrativos de números 1030/2016 e 1696/2016, que lhe imputam pontuação sobre infração que alega não ter cometido. Houve a lavratura de ata notarial declaratória entre o autor e o real condutor E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3504 1768 Processo 1004522-49.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Perda da Propriedade - Maria Inez da Silva - Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e outro - Vistos. Ante o depósito dos honorários periciais, intime-se o Perito judicial para realização dos trabalhos, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3594 1884 informações constantes do artigo 15 da Resolução Contran 723, de 06-02-2018, no que couber. § 4º Aplica-se o disposto nesse artigo a todos os processos administrativos para imposição de penalidade de suspensão do direito de dirigir, inclusive os instaurados sob a égide da Resolução Contran 182,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3600 1715 sido aprovado no período de cumprimento da penalidade. Por essas razões, reconhece-se a procedência do pedido. A r. sentença deve prevalecer. DISPOSITIVO Ante o exposto, nega-se provimento à remessa necessária. Alves Braga Junior Relator” Assim, pelo entendimento acima exposto, independentemente se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1715 PEDROSO - RS006062 RECORRIDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO PROCURADOR : IGOR KOEHLER MOREIRA E OUTRO(S) - RS021308 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. INDICAÇÃO DO CONDUTOR DO VEÍCULO. INÉRCIA DO PRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3471 1925 OSASCO E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO DETRAN/SP Juiz(a) de 1ª instância: Olavo Sá Pereira da Silva MANDADO DE SEGURANÇA CNH SUSPENSÃO Pretensão de desbloqueio do prontuário de condutora, a fim de que a impetrante possa renovar sua habilitação, tendo em vista o efetivo cumprimento das penal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3463 1946 Relator (grifei) Assim, Logo, concedo o pedido liminar para que seja considerado a data de cumprimento da suspensão, tendo como início a data de inserção do bloqueio , restabelecendo-se o direito do impetrante de realizar os procedimentos necessários à renovação de sua habilitação, até final decis�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 1441 penalidade de suspensão por 12 meses, transitou em julgado e o impetrante teria de entregar a CNH para o cumprimento da penalidade até 4/12/2018, A partir de 5 de Dezembro de 2018, sua CNH será bloqueada. Dessa forma não será mais possível emitir a 2ª via da habilitação, nem renová-la (g.n.), fls.