Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 1392 administração pública impeça o impetrante de conseguir sua renovação. Isto porque o impetrante não pode ser prejudicado por atos administrativos organizacionais internos, a saber: não existência de pasta procedimental para reconhecimento do retorno do direito de dirigir bem como de permitir a renova

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3284 229 Processo 1027773-96.2019.8.26.0564 - Curatela - Nomeação - W.M.E. - N.E. - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS. PROCESSO Nº 1027773-96.2019.8.26.0564 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Dr(a). Carlos Henrique André Lisbôa, na forma da Lei, etc. F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 1640 Pública do Foro Central - Capital Recorrente Juízo Ex Officio Recorrido Ednaldo Santos Coelho Interessados Departamento Estadual de Trânsito Detran e Diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP Juíza de Primeiro Grau Gilsa Elena Rios Decisão/Sentença 21/1/2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 1459 princípios jurídicos, esclarece a escorreita extensão desta presunção? Presumir significa proceder a um juízo baseado em elementos indiciários, reputar algo como válido ou inválido (no que se refere ao direito), verdadeiro ou falso (quanto aos fatos), até segunda ordem; é uma avaliação provisória sobre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 1171 defendida. Pede o provimento do recurso para que a ordem seja concedida. Recurso tempestivo e respondido. É O RELATÓRIO. A r. sentença merece reforma. O impetrante comprovou não ser o autor da infração de trânsito a que se refere o AIT n. 5 J 0101168, que levou à instauração de procedimento de cas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 1510 infração de dirigir em excesso de velocidade (art. 218, II, do CTB) e, por consequência, imputou-lhe a prática prevista no art. 162, I, do referido código tão somente porque não teria comunicado, no momento oportuno, o verdadeiro condutor do veículo. Todavia, em caso semelhante, esta Casa de Justiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2899 1253 investidura prestado como extranumerário ao Município será considerado “para todos os fins” (art. 79 da Lei 4.623/84), não há pressupostos lógicos a autorizar que ao autor venha a ser dispensado tratamento jurídico diverso. Nessa lente, cumpre à Administração proceder à revisão estipendial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3600 1721 do curso de reciclagem, conforme prevê o art. 16, §3º, da Resolução 723 (fls. 116/118). Decorreu o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário pelas partes (certidão de fls. 123). Há reexame necessário. É o relatório. Não há dúvidas nos autos quanto ao cumprimento da penalidade de s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3493 1774 LUIZ HENRIQUE MENDES CORRÊA (OAB 389976/SP), LEANDRO CESAR SANTOS LIMA (OAB 401929/SP) Processo 1504150-72.2021.8.26.0564 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Edson Gabriel Transportes Me - Intimação da parte interessada para: Retirada, em 05 dias, do mandado de levantamento expedido pelo Cartório.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 1454 saúde da população. Neste sentido, e com o intuito de unificar a sua jurisprudência, o Enunciado nº 16 da Seção de Direito Público e a Súmula nº 37, que assim dispõe: A ação para o fornecimento de medicamento e afins pode ser proposta em face de qualquer pessoa jurídica de Direito Público In