Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3427 1216 bloqueio que consta em seu PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Remessa Necessária Cível nº 1000506-73.2021.8.26.0405 -Voto nº 27531 - mac 27531 3 prontuário de condutora desde 22/11/2018, uma vez que já cumpriu as penalidades de suspensão do seu direito de dirigir fixadas: 1)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3418 2033 dispositivo é claro quanto ao direito à percepção das diferenças salariais decorrentes do exercício em Delegacia de Polícia de classe superior. No entanto, sobreveio a Lei Complementar Estadual nº 207/79 (Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo) que, dentre outros, regulamentou as normas g

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 1391 cálculo do ITBI, porquanto inferior ao valor venal considerado para cálculo do IPTU. Sentença parcialmente reformada. (TJSP, Apelação nº 1005623-17.2016.8.26.0568, 14ª Câmara de Direito Público, Relator João Alberto Pezarini e julgamento em 07/06/2018) Por fim, não cabe manifestação acerca da ale

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 1283 acabou por consolidar, por meio de repercussão geral (Tema nº 810), o entendimento segundo o qual o art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração ofi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 1638 DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2020.0000305841 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Remessa Necessária Cível nº 1066773-84.2019.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é recorrente JUÍZO EX OFFICIO, é recorrido EDNALDO SANTOS COELHO. ACORDAM, em sessão permanente e virtual d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 1330 monetária e juros de mora, a contar do vencimento de cada parcela. IV - Tratando-se de condenação oriundas de relação jurídica não tributária, os juros moratórios serão fixados segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, conforme o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3130 1087 (Presidente) e RENATO DELBIANCO. São Paulo, 30 de abril de 2020. ALVES BRAGA JUNIOR Relator Assinatura Eletrônica Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ANTONIO CARLOS ALVES BRAGA JUNIOR, Remessa Necessária Cível nº 1066773-84.2019.8.26.0053 2 Voto 13477 Remessa Necessária 10

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 1856 Instrumento, para o fim de que seja reformada a decisão de fls. 495, publicada no DJE em 03/07/2020, ratificada pela decisão de fls. 524, publicada no DJE em 25/08/2020, que ao incluir o Processo Administrativo nº 130.229/16, que não é objeto do veículo discutido nos autos no deferimento da tutela antecipada, concedeu um

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 1176 A 498688-0, AIT 5 E 103939-4 e AIT 5 A 502342-4, para o nome de REGIS RODRIGUES BRAZ, bem como, exclua o bloqueio de cassação lançado no prontuário do impetrante. Torno definitiva a liminar anteriormente concedida. Deixa-se de fixar a verba honorária do advogado nos termos do entendimento das súmulas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2519 1365 Silva - - Samuel Francisco de Aguiar - De início, em se tratando de Juizado Especial Cível, há de ser observado o Enunciado número 74 do X FOJESP: “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.No