Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 1254 identificado no ato da infração, sendo a notificação da autuação encaminhada ao proprietário do veiculo para, se o caso, indicar o condutor infrator. “ § 7o Não sendo imediata a identificação do infrator, o principal condutor ou o proprietário do veículo terá quinze dias de prazo, após a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 1080 se for o caso. 3) Sem prejuízo, tendo em vista que, em 13 de fevereiro de 2017, foi inaugurado o “Projeto Acessa SUS”, mediante termo de cooperação técnica entre a Secretaria Estadual da Saúde e o Tribunal de Justiça de São Paulo, Ministério Público e Defensoria Pública, com o objetivo de raci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 1363 por falta dos esclarecimentos com relação às infrações de trânsito que geraram a suspensão da CNH da impetrante, bem como quanto à existência de processo administrativo. Impõe-se, desta forma, a extinção da ação. Inteligência do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil e do Comunica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1504 vista que não houve o exaurimento da via administrativa. Assim, considerando que o artigo 285 do CTB impõe o processamento do recurso Jari, independentemente de eventual intempestividade, bem como que a Resolução Contran n. 182/05, impede a inclusão de restrição de bloqueio antes da preclusão admin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 1388 Processo 1000134-40.2018.8.26.0564 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Graciene Ferreira Pinto - Eventuais ocupantes do imóvel Vistos. Para expedição de guia de levantamento referente a 80% do valor alcançado na per

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 1180 com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores TERESA RAMOS MARQUES (Presidente sem voto), ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ E TORRES DE CARVALHO. São Paulo, 13 de maio de 2019. ANTONIO CARLOS VILLEN RELATOR Apelação Cível nº 1022247-85.2018.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2659 526 de determinada proposição, sobre os motivos divergentes. Essa é menos que a certeza, porque, lá, os motivos divergentes não ficaram afastados, mas apenas suplantados; e mais que a mera verossimilhança, que se caracteriza pelo equilíbrio entre os motivos convergentes e motivos divergentes. Na prática, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1504 vista que não houve o exaurimento da via administrativa. Assim, considerando que o artigo 285 do CTB impõe o processamento do recurso Jari, independentemente de eventual intempestividade, bem como que a Resolução Contran n. 182/05, impede a inclusão de restrição de bloqueio antes da preclusão admin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 1735 condenação nessa fase processual. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. P.R..I - ADV: KLEBER BISPO DOS SANTOS (OAB 207847/SP), KAROLINNE KAMILLA MODESTO BARBOSA (OAB 280478/SP) Processo 1009210-20.2020.8.26.0564 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Franklecia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3383 2055 Município de São Bernardo do Campo - Recorrido: Fabio Spessot Penha Rivas - Vistos. Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral (nos casos pr