Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3380 1634 do veículo na data do cometimento da infração, inclusive com juntada de confissão aos autos, concede-se a tutela a fim de determinar a suspensão dos efeitos das infrações nº 5 R 029190-7, 5 K 024357-7, 3 C 685017-4, 5 R 029425-9, 3 C 835915-7, 5 A 867100-7 e 1 K602259-6, bem como suspender os efeitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 1598 demais pessoas. Assim como o que estabelece a Constituição Federal: Art. 5ºTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propried

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 1498 2203/2014 (excetuando-se os casos previstos no parágrafo único), a competência dos Juizados da Vara da Fazenda passou a ser absoluta em razão do valor da causa, nos termos do artigo 2º, § 4º da Lei nº 12.153/2009. Assim, cancele-se a distribuição e redistribua-se por dependência ao Juizado Especi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 1293 Mandado Gravado 20200930200401056533, conforme Fomulário MLE de fls.83, aguardando finalização e assinatura. - ADV: VALMIR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 293203/SP) Processo 1008742-56.2020.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Padronizado - Luiz Fernando Alves de Souza - Vista dos autos ao auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 1642 Julgamento 20 de Abril de 1994 Relator MIN. JOSÉ DE JESUS FILHO Isso Posto julgo INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL, a ação e o faço nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP), RAYSSA VITAL EVANGELISTA (OAB 444250/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 1311 SEGURANÇA. CNH. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PRAZO DE 12 MESES. Pretensão de desbloqueio da CNH e de sua renovação, sob o argumento de que o impetrante cumpriu a penalidade e fez curso de reciclagem no período da suspensão. Possibilidade. Resolução 723/2018 do CONTRAN que prevê início do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 1310 se os autos pelo Portal Eletrônico, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 6º e 7º da Lei 12.153/09), ficando cientificado de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação e não induzirá à confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF). Int. - ADV: L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 1524 fls.81/97. - ADV: DANIELA REGIS DE CASTRO (OAB 394782/SP) Processo 1024433-13.2020.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Isolda Cecílio Magrini Tavore - Vistos. Trata-se de ação de repetição de indébito de valores pagos a maior a título d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 1347 tutela a fim de determinar a suspensão dos efeitos do processo número 570/2019, com efetivo desbloqueio de seu prontuário, até final decisão nestes autos, sob pena de multa diária de R$500,00 até o limite de vinte salários mínimos. Com amparo no Comunicado nº 146/11 do C. Conselho Superior da Ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 1582 feito no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 6º e 7º da Lei 12.153/09), ficando cientificado de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação e não induzirá à confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF). Int. - ADV: ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP), GABRIEL FE