Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 1458 os fins, determinando a imediata concessão dos direitos ou vantagens eventualmente completados no período de suspensão da contagem, inclusive para concessão dos adicionais por tempo de serviço (quinquênios), sexta-parte, licença-prêmio e o direito da conversão desta em pecúnia (lei complementar esta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 1488 sancionador. Em caso análogo o E. Tribunal já se pronunciou nos seguintes termos: MANDADO DE SEGURANÇA CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR Alegação de infração cometida por outro condutor Não indicação do suposto condutor infrator no prazo legal Art. 257, § 7º, do CTB Ausência de direito líquido e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 1674 que seja considerado a data de cumprimento da suspensão, tendo como início a data de inserção do bloqueio, restabelecendose o direito do impetrante de realizar os procedimentos necessários à renovação de sua habilitação, até final decisão e sob pena de multa de diária que ora arbitro em R$ 500,0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 1725 curso e a prova de reciclagem pelo autor e exclua, posteriormente à realização da prova, o bloqueio lançado em seu prontuário, contabilizando a penalidade de suspensão cumprida de 01.08.2017 a 01.10.2018. Presentes os requisitos legais, mormente diante da comprovação do o bloqueio da CNH do autor a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 1403 revogou o dispositivo anterior: Art. 2º - Esta Resolução estabelece o procedimento administrativo a ser seguido pelos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), quando da aplicação das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilita�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 1433 SP) Processo 1025122-57.2020.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosangela Alencar Tirelli - Vistos. Presentes os requisitos legais, mormente diante da informação de que não recebeu a notificação para apresentação da defesa, concede-se a tutela a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 1733 silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 170566/SP), MARCIO FERNANDO FONTANA (OAB 116285/SP), CRISTIANE PIMENTEL MORGADO FERNANDES (OAB 143922/SP) Processo 1004865-79.2018.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Maurilio Callegari

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 1925 de novo incidente de Precatório, pois o sistema não permite a expedição do referido ofício em incidente de RPV. Expeça-se o cancelamento do ofício requisitório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: ANA MARIA WANDEUR (OAB 131121/SP), ZERINEIDE ADELAIDE MACEDO OLIVEIRA GA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3415 1699 informações constantes do artigo 15 da Resolução Contran 723, de 06-02-2018, no que couber. § 4º Aplica-se o disposto nesse artigo a todos os processos administrativos para imposição de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Remessa Necessária Cível nº 1000506-73.2021.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3380 1633 Processo 1020069-61.2021.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Rodrigo Lima Lopes - Vista dos autos ao autor para: Manifestar-se sobre a contestação de fls. 121/179 e a petição de fls. 111/118. - ADV: LEANDRO CESAR SANTOS LIMA (OAB 401929/SP), SI