114 resultados encontrados para leandro da silva maniakas - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 572 2206 também podem ser permanentes ou provisórios. Quando o legislador constitucional faz referência à remuneração está se referindo ao gênero continente de todas essas espécies, o que não inclui, entretanto, as vantagens eventuais. Diga-se, quanto ao apostilamento do título judicial, que é ele necessário, porque h
Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2814 3562 previu, de modo geral, a aplicação subsidiária do CPC. A Lei dos Juizados Especiais Estaduais, quando permitiu a aplicação do CPC, assim o fez expressamente nos arts. 30, 52 e 53. O primeiro dispositivo cuida dos tipos de resposta do réu, quando manda processar a exceção de suspeição ou impedimento do
Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3386 4347 - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. e outro - Vistos. Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Verifica-se dos documentos de fls. 410 e seguintes ter havido decretação da falência da ré OCEANAIR, sendo este Juízo incompetente para julgar este feito, nos termos do art.