Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2747 442 pedido de assistência judiciária gratuita formalizado pela parte autora. Dispõe o art. 98 do CPC, que será beneficiário da gratuidade da justiça todo aquele que não possui recursos suficientes para pagar as custas, as despesas e os honorários do processo. Nesse sentido, a parte demonstrou a impossibilidade financeir

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2294 441 menos em sede de cognição sumária, não é possível considerar como demonstrada a probabilidade do direito (fumus boni iuris). Logo, resta ausente o preenchimento dos requisitos do art. 300, caput, do Código de Processo Civil. Destaque-se que os requisitos previstos no referido artigo são cumulativos e, portanto, deixo de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2144 431 Séries Iniciais no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 537 do CPC. A referida decisão foi publicada (cf. Fl. 269) e o ente público foi devidamente intimado por AR (fl. 271) e, pessoalmente, pelo Oficial de Justiça (fl. 272), essa última inti

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 713 120 Usucapião - Aquisição - REQUERENTE: José Vicente de Paula Silva- S E N T E N Ç A Vistos, etc. José Vicente de Paula Silva e Odete Vieira de Oliveira, devidamente qualificado(s), ajuizou(aram) com substrato no artigo 1238 do Código Civil de 2002 e artigo 941 e seguintes do Código de Processo Civil, ação da usucapião extra

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2858 557 nos termos do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95. Verificando-se as partes rés têm a intenção de realizar acordo, podem cadastrar-se nas plataformas eletrônicas de acordo on linde, disponibilizadas no site do Tribunal de Justiça de Alagoas, ou requerer a antecipação da presente audiência através do número de conta

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2702 731 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Vítima e Autor: O Estado e outro Réu: Zenildo Vieira dos Santos DESPACHO São José da Tapera/AL, 03 de novembro de 2020. Ao Excelentíssimo Senhor Des. José Carlos Malta Marques Relator do Habeas Corpus n.º 0808831-75.2020.8.02.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2589 198 IV.2. Disponibilizem nos autos, e no prazo de 02 (dois) dias a contar da intimação (Enunciado 13 do FONAJE), seus respectivos telefones de contato, especificamente o do aplicativo WhatsApp e e-mail válido, para que no dia e horário do ato o Conciliador e/ou Magistrado realize o convite para participação na sessão virtual d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2192 447 as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes a que aludem não beneficiarão os autores das ações individuais se não for requerida sua suspensão no prazo de trinta dias, a contar da ciência nos autos do ajuizamento da ação coletiva”. Com a manifestação da parte, voltem-me os autos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2702 733 resolução do mérito (fls. 31/35). À fl. 49, a parte autora assegurou plena concordância aos termos propostos no acordo ofertado pelo INSS e requereu a homologação. O acordo, constante à fl. 33, implica na concessão do benefício do auxílio-doença acidentário a partir do ajuizamento da ação (14.01.2015) e o pa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2865 479 ADV: LEANDRO DA SILVA RIBEIRO (OAB 8091/AL), ADV: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL (OAB 26571-D/PE) Processo 0700426-31.2020.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Neco, registrado civilmente como Manoel Vieira de Souza - RÉU: Banco Safra S/A - SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA D