Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3412 2712 é de se considerar que existe supedâneo jurídico para penhora on line, medida grave que é, não se olvida, ab initio. Assim, decorrido o prazo de 15 dias, sem pagamento ou pedido de parcelamento, proceda a Serventia à tentativa de penhora on line, via sistema BACENJUD, bloqueando-se valor suficiente para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 2565 magistrado, depois do que será considerado vencido (art.1114-A NSCGJ). 4.3. Após, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias o efetivo levantamento, sendo que a consulta quanto ao resgate deverá ser feita, pela Serventia, no sistema do Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos, com a juntada do comprov

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2769 2691 comunicação posterior à Central de Mandados. Tais medidas são necessárias àceleridade processual, e com isso evitar serviços judiciários que se tornam inúteispara o jásobrecarregadocartório, além deatravancar o processo. Eventual falta de comunicação e meios poderá ser avaliada como falta de interesse na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2014 2060 lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ante o recolhimento da taxa própria, encaminhe-se a contrafé. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP) Processo 1000871-94.2015.8.26.0581 - Cumprimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2261 679 previsto no artigo 100 e §§ da CRFB.Para elaboração da conta, a Administração Pública deverá oferecer INFORMES OFICIAIS e/ou PLANILHA DE VALOR devido, destacando valores a título de IRPF, contribuições previdenciária e de saúde.Custas e despesas nos termos da lei.Por força do princípio da causal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 1049 do cálculo do débito, na forma dos arts. 475-B, caput e 475-I do CPC, com a redação dada pela Lei n° 11.232/05, cite-se e intime-se o(a) devedor(a), por seu advogado (CPC., art. 236) ou pessoalmente (caso não o tenha), para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incid�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1330 1236 nº 413 às Fls. 57/61: Diante do exposto, condeno a ré a pagar a parte autora o valor de R$ 9.902,34, bem como das parcelas vincendas durante o processo; tudo corrigido monetariamente e com inserção de juros de mora de 0,5% ao mês, com aplicação da Lei 11.960/09. Determino, ainda, o devido apostilamento,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1177 1038 reconheceu a abusividade da cobrança bancária de tarifa de abertura de crédito, de realização de pesquisas em serviço de proteção ao crédito, serviços de terceiros e congêneres. Nesse sentido, segue a ementa: “Ação civil pública - Pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo visando à de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1500 1002 conciliação. 3. Intime-se o(a) autor(a) pela imprensa oficial. 4. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência que será realizada na sala de audiências do CEJUSC desta comarca, localizada na Rua Dr. Cardoso de Almeida, nº. 1.001, Centro, Botucatu/SP, acompanhado(a) de advogado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 948 1127 pelo Código Civil de 2002 e o prazo ultrapassou mais da metade daquele previsto no Código Civil de 1916, a contagem será feita pelo prazo maior, previsto no Código Beviláqua. Por exemplo: o Código Civil de 1916 previa o prazo de 20 anos para uma ação que visasse à reparação de danos (direito pessoal). A