Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1200 1290 se inserem as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, não há que se falar em ofensa a direito do consumidor no caso, pois não restou provada qualquer vantagem abusiva por parte do fornecedor suscetível de ensejar a intervenção estatal para recompor o equilíbrio do contrato, sobretudo porque o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 976 1389 Civil”, 10a ed. Forense-Rio, 1995, vol. I, §§ 21 a 33,págs. 49 a 77). Outrossim, sem prova da culpa exclusiva de terceiro, a ré responde pela indenização nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Situação diversa é aquela em que o consumidor contrata, separadamente, com a Companhia A�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2792 2748 DOS SANTOS - Vistos. A parte autora, Ivone Antunes da Silva Conceição, ajuizou ação de Imissão Na Posse em face de WILMA APARECIDA AQUINO e ANTONIO FERREIRA LIMA. Alega direito de propriedade sobre metade ideal do imóvel situado na Via de Pedestre Antônio Restori, nº 43, Vila Rosária, São Paulo - SP, objeto da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2460 3140 sob pena de protesto do pronunciamento judicial e pena de prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO DE PAULA PEREIRA (OAB 162511/SP) Processo 1006764-63.2017.8.26.0624 - Alva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1664 1126 a exeqüente para manifestar eventual interesse na requisição judicial à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico (Sistema BacenJud), de informações sobre existência de ativos em nome do executado. Em caso positivo, proceda a Serventia nos termos do art. 655-A, “caput” e §§,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1686 936 FOGLIA - Vistos, 1. Decidi pela suspensão do processo na esteira do quanto determinado pelo C. Superior Tribunal de Justiça, considerando a existência, naquela Augusta Corte, de processos representativos da controvérsia instaurada nestes autos, relativa ao dies a quo da contagem dos juros de mora(CPC, art. 5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1384 1343 ANDRADE MOREIRA, o qual ensejou despacho deste juízo determinando seu seguimento para elaboração de meros cálculos aritméticos, de acordo com os índices indicados no referido voto do Douto e Culto Relator. Assim, quanto ao valor da condenação, homologo os cálculos apresentados pelo Douto Contador do Ju�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 878 913 transcritos. No mérito, a ação é procedente. De fato, na remuneração do mês de abril a maio de 1990 deve ser aplicado o índice de 44,80% do IPC na atualização do capital depositado referente aquele período, como dispunha o art. 17, inciso III, da Lei 7.730/89. Na Medida Provisória nº 168/90, original

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1189 1401 entregar novo aparelho à requerente ou devolver-lhe o valor que gastou com a compra do primeiro. Nesse sentido: “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEFEITO EM APARELHO CELULAR DECORRENTE DO MAU USO DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE DA FABRICANTE AFASTADA. RESPONSABILIDADE. Assente no laudo técnico j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 946 1236 condenação, sendo que o valor de cada parcela não deve ser inferior a 05 UFESPs. Não havendo condenação, o cálculo será: 1% do valor da causa + 2% do valor da causa, sendo que cada parcela não pode ser inferior a 05 UFESP’s. Deverá ainda ser recolhido o valor de porte de remessa e retorno, correspondent