Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 946 1223 31/01/91, convertida na Lei n° 8.177/91, por sua vez, que elegeu a TRD como índice de correção das cadernetas de poupança, tem aplicação, apenas, aos períodos mensais iniciados após a sua vigência” (REsp. 254891/SP - 3ª Turma - Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito - 11.06.2001). A Jurisprudência s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 755 924 termos do artigo 406 do CC. Conseqüentemente, julgo extinto o processo com resolução do mérito e com fundamento no artigo 269, inciso I do CPC. Isento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, consoante dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.C. (O valor do preparo compreende a soma das p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1243 1160 Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ). Oficie-se ao Serasa determinando a exclusão do apontamento em nome da requerente. Sem custas, honorários ou despesas processuais, conforme dispõe o artigo 55 da lei 9099/95. Fica deferido o desentranhamento dos docum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 827 1170 (Aprovado na reunião de 11 de novembro de 2008). Ademais, tal decisão tem respaldo no Enunciado 14 do FOJESP, que tem a seguinte redação: “O juiz não receberá o recurso inominado quando a sentença estiver em conformidade com a jurisprudência do Colégio Recursal ou de Súmula de Tribunal Superior, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3589 3592 se a(s) requerida(s), na pessoa de seu representante legal, anotado o prazo de trinta (30) dias para oferecer resposta, a contar da juntada do mandado aos autos. Tratando-se de procedimento regido pela Lei 12.153/2009, indevidas custas, despesas e honorários em primeiro grau de jurisdição. Int. - ADV: VA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2733 4596 processo for digital, deverá além da juntada supra determinada, apresentar o exemplar em papel em cartório. Expeça-se edital de intimação, observando-se que a curadora especial continuará representando os executados. Caso haja o pagamento por meio de depósito judicial, expeça-se mandado de levantam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1629 911 X e § 1º, incisos I a V do CPC, devendo o exeqüente se manifestar sobre a indicação, em 03 (três) dias, quanto à eventual aceitação. 05. Aceita a nomeação, tome-se por termo (art. 657 do CPC), a ser assinado pelo executado em cartório, no prazo de 24 horas após a intimação de seu advogado, por publ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1583 1048 atentando-se para o Resolução 551/2011. Nessa oportunidade, ademais, serão colhidas as provas orais de interesse das partes. Intime-se. Botucatu, data supra. - ADV: DIOGO LUIZ TORRES AMORIM (OAB 291042/SP) Processo 1000742-77.2014.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Atrasado / Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1500 992 autor(a) os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Int. (audiência designada para 11/10 P.F., ÀS 10H20MIN) - ADV: LUCIANA SAUER SARTOR (OAB 141139/SP) Processo 4004525-60.2013.8.26.0079 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vagno Andrade de Oliveira Vistos. 1. Fls. 53/54: Recebo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1178 966 ABUSIVIDADE. NULIDADE RECONHECIDA. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. As despesas para a emissão de boleto bancário ou carnê para pagamento não podem ser repassadas ao consumidor, uma vez que a responsabilidade é integralmente do credor. É nula a cláusula que prevê a referida taxa, ante à abusividade da cobrança.