Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1654 2335 conforme posicionamento do Excelentíssimo Desembargador José Reynaldo, nos termos da decisão proferida na Apelação n° 0005039-86.2008.8.26.0619, conforme segue: Ementa: “Penhora. Bem de família. Devedores que são proprietários do imóvel constrito, utilizado como residência. Impenhorabilidade reconhe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1626 2234 Processo 0003860-77.2013.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cleusa Maria Ferreira - Tim Celular S/A - VISTOS. Fl. 98: defiro. Tendo a executada comprovado o pagamento do débito, no prazo legal, não há que se falar em aplicação da multa do artigo 475,J, do CPC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1242 2388 Souza Correa - Banco Itaú S/A - VISTOS. Homologo a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 20 de setembro de 2012, às 14:00 horas. Saliente-se que as testemunhas arroladas pela parte autora comparecerão independentemente de intimação. Aguarde-se. - ADV: WILSON LEANDRO SILVA JUNIOR (OAB 16

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1252 2757 direito, EXTINTA a presente BUSCA A APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, requerida por BANCO DO BRASIL S.A, contra Y T DE SA CAFETERIA ME, com fundamento no art. 794, inc. I do Código de Processo Civil, tendo em vista a quitação do débito conforme informado pelo exeqüente (petitório de fl. 510). Cumpra-s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1261 641 Leonardo Rodrigues de Souza SilvaCorréus: Elias Luiz Bento Filho, Wellington Oliveira Seabra Castilho e Diego Carvalho da Silva Cunhã- Vara Única Vistos, O advogado Wilson Leandro Silva Júnior impetra a presente ordem de “habeas corpus”, com pedido liminar, em nome do paciente Leonardo Rodrigues de Souza Silva, apontando com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1557 2226 comercial, excepcionados por regras legais derrogadoras da mencionada norma e pela regra contida na 1.963-17, de 30 de março de 2000. O Egrégio Supremo Tribunal Federal chegou a firmar o entendimento na Súmula 121: É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionados. Cabe registra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 959 2785 de citação. Havendo prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, poderá o autor continuar a consignar as que forem vencendo sucessivamente, sem mais formalidade, desde que faça até 05 dias contados da data do vencimento de cada uma. Conste no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 977 2314 pista) devem ser ressarcidos, ainda que a requerida tenha cumprido suas obrigações contratuais regularmente. A fim de se evitar a ocorrência de locupletamento ilícito pela parte autora, será adotado como base para a indenização pelo dano o orçamento de menor valor, qual seja, R$ 776,77, acostado às fls. 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1316 2851 partes foram intimadas para falar sobre ele, manifestando-se apenas o impugnante. É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO. Argumenta o impugnante que a impugnada optou por fazer frente às despesas com o Hospital Frei Galvão, quando podia o atendimento ser realizado graciosamente pelo SUS, sendo cientificada a res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1046 2763 Processo 0003501-35.2010.8.26.0220 (220.10.003501-7) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luciano Soares Coelho - José Servulo Pinto - Vistos. Manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias, a respeito da certidão do Oficial de Justiça de fls. 82. Int. - ADV: LUIS FLAVIO GODOY CAPPIO (O