Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2326 30 de honorários contratuais e sucumbênciais, em favor do patrono da parte autora Dr. José Vicente Faria de Andrade, inscrito na OAB/AL sob o nº. 12.119. Ademais, Após cumprimento, arquive-se os presentes autos. Maceió(AL), 16 de abril de 2019. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS,OAB N.�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2328 106 no CTB. De início, cumpre registrar que a atitude perpetrada pela autoridade coatora vem se configurando um insistente disparate no que tange a entendimento já consolidado no ordenamento jurídico pátrio. A uma porque, se valendo de legislação contrária ao Código de Trânsito Brasileiro, fere a repartição de competências

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2347 83 incorrer a parte ré, o direito de ingressar com nova ação. Ante o exposto, homologo o acordo de p. 130/131 e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato. À luz do art. 90, § 3º, CPC, dispenso

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2089 41 integral das parcelas, na forma contratada, indefiro o pedido de manutenção da posse do bem móvel, em favor da parte autora, na forma pugnada na proemial.Defiro, por fim, a inversão do ônus da prova, cumprindo à parte demandada, no prazo de defesa, exibir em Juízo o instrumento contratual celebrado entre as partes.Ademais

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2165 4 autor, informando se a incapacidade é total ou parcial e qual o percentual da invalidez acometido pelo requerente SANDRA MICHELINO DA SILVA LINS. Por fim, deverá a parte autora no dia da perícia comparecer em Juízo munida dos documentos necessários, tais como prontuários e exames médicos relativos ao acidente. Publique-se.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2223 6 partes. Assim, entendo descabido o pedido de declaração de nulidade da cobrança do seguro de proteção financeira. III - CONCLUSÃO Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2101 293 manifestação de fls. 16/17, o requerente fez a retificação dos polos da ação, apenas.4. Às fls. 18, foi determinando que a parte autora desse o devido cumprimento ao despacho de fls. 13, sob pena de indeferimento.5. Às fls. 21-26, o requerente se manifestou nos autos, acostando mera cópia da exordial, sem o devido cum

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2098 50 o cheque em questão. Nesse sentido, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo encontram-se evidenciados, já que há risco objetivo de perda permanente dos valores depositados.A respeito, segue entendimento formulado para caso análogo (sem grifo no original):CAUTELAR INOMINADA - Vítima ao que tudo indica de crime de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2123 34 Júnior Marques da Silva CPF N° 041. 248.194,47 e Thayná Verissimo dos Santos CPF n° 120.653.264-50. Ausente a parte autora, apesar de devidamente intimada conforme certidão de fls.36 . Presente a parte ré, representada pelo preposto (a) Gabriela Silva Umbelino de Araújo , CPF nº 058.453.224-56 , acompanhado(a) do advogado(

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1890 13 JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil - vol. 2. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 1985, p. 335).Não obstante o abalizado entendimento de desistência presumida, entendo que as hipóteses que melhor se amoldam são o abandono processual e a ausência de desenvolvimento válido e regular do processo, esculpidos, respectiva