Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2647 3061 veículo descrito na inicial, I/MMC Pajero HPE 3.2D, placa JVR7051, foi alienado pela autora em 02 de março de 2018, segundo documento cuja cópia está acostada a fls. 67, bem como nos termos da inicial (fls. 02). Com efeito, à época do fato gerador do IPVA referente ao exercício de 2018 (fls. 57), em 01

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1666 724 desse numerário para ressarcimento das despesas administrativas. Anoto que os autores juntaram aos autos comprovantes de pagamentos de 10 parcelas mais o pagamento único referente às despesas com corretagem (fls. 05/14 e 18). Em relação aos pagamentos de fls. 05/14, é perfeitamente possível a retenção de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 2894 Ronaldo Torres da Fonseca - CONDOMINIO SHOPPING D - Vistos. Jose Ronaldo Torres da Fonseca, qualificado(s) na inicial, ajuizou(aram) ação de Procedimento do Juizado Especial Cível em face de CONDOMINIO SHOPPING D . Dispensado o relatório nos termos do art.38, caput da lei 9099. Decido. Julgo antecipadame

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 825 de Instrumento do Banco do Brasil: Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. A reclamação da agravante contra a modificação do plano, mais favorável aos credores, não merece acolhida. Aguarde-se o julgamento do recurso. Anote-se. 2) As recuperandas devem apresentar seus balancetes e a administradora os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1707 2225 oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável ou expiração de prazo. Intime-se. - ADV: PAULO DE TARSO MONZANI (OAB 321165/SP), MARIANA MELLO MONZANI BORGES (OAB 321140/SP) Processo 1029797-13.2014.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de C

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2321 61 testemunhas, no prazo de 20 (vinte) dias, com a indicação de seus respectivos endereços, haja vista que a Central de Mandados tem o prazo de 30 (trinta) dias para o devido cumprimento dos mandados de intimação, e seu não atendimento acarretará prejuízos no tocante à realização da audiência. ADV: CRISTINA NAUJALIS DE OLI

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2199 37 da educação enquanto direito assegurado a todos, em seu art. 208, inc. V, a Magna Carta busca efetivá-lo por meio de uma série de garantias, dentre as quais o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, de acordo com a capacidade de cada um. Vejamos: Art. 208. O dever do Estado com a educa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1870 80 Secretaria adotar as medidas de que trata o § 3º do art. 46 da Resolução nº 19/2007.V. Desta interlocutória, intimem-se a partes e citese o réu, através de Oficial de Justiça, para, querendo, apresentar resposta nos termos do arts. 334, §5º c/c o art. 335 e seguintes do CPC/2015;VI. Expedientes e comunicações necessá

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1834 37 ADV: CARLOS ROBERTO FERRAZ PLECH FILHO (OAB 8628/AL) - Processo 0730908-09.2016.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - AUTORA: Graciete Barbosa da Silva Lima - RÉU: Companhia Excelsior de Seguros S/A - D E S P A C H O01.Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. No entanto, intime-se a parte

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1728 31 Dos juros moratóriosA cominação de juros moratórios resta inviabilizada em face da permissão de cobrança de comissão de permanência, nos termos do tópico supra, motivo pelo qual afasto a pretensão autoral.2.6 Da compensação e da repetição do indébitoApurada eventual existência de saldo devedor em sede de liqui