Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2679 1128 o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros el

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2462 1083 40/41, ausente ali qualquer omissão, ambiguidade, obscuridade, erro material ou contradição a ser sanada.Ainda, tal julgado se encontra suficientemente fundamentado, desnecessário também o enfrentamento de cada argumento ventilado pelas partes. Acrescenta-se, ao fim, que nada do que ora veicula a parte e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2514 1343 Crivelaro - Vistos.Intime-se a parte devedora, de acordo com o art. 513, § 2º, do C.P.C., na pessoa de sua advogada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor devido (R$ 567,93), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de expedição de mandado de penhora e avaliação,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1566 1015 pagamento da multa contratual pela rescisão do contrato; material didático utilizado e horas aulas frequentadas. Pois bem, a cláusula 9ª do contrato firmado dispõe expressamente que o cancelamento da matrícula importa uma taxa na razão de 20% do valor total do curso. Como bem explicou a ré, tal medida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1577 1099 - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo a apelação interposta em seus regulares efeitos(devolutivo e suspensivo). Vista à parte contrária para contra-razões. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Público, com as n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 1093 FERNANDES SERRA (OAB 230277/SP), ROQUE FERNANDES SERRA (OAB 101320/SP), RONALDO DATTILIO (OAB 149910/ SP), FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO (OAB 107817/SP) Processo 0013533-21.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Ana Paula da Cunha Machado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1394 783 de alienação fiduciária sob o nº 20013500550, no valor de R$ 21.629,61, a ser pago em 60 parcelas no valor de R$ 593,73, vencendo-se a primeira em 07/09/2008 e a ultima em 07/08/2013, do veículo marca Audi, modelo A-3, ano fabr./mod. 2004, cor preta, placas DOT9009 e chassi 93UMA28L644005633. Ocorre que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 541 720 requerente para que providencie o necessário. No silêncio, devolva-se com as nossas homenagens, fazendo-se as devidas anotações. Int. - ADV ÉVELYN GOMES DOS SANTOS OAB/SP 212944 309.01.2009.026557-3/000000-000 - nº ordem 1846/2009 - Ação Monitória - EPIL EDITORA PESQUISA E INDUSTRIA LTDA X PROSERVI SERV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3571 1464 conforme já determinado em fl. 37, uma vez que a que foi juntada aos autos é datada de 26/09/2017. Com a juntada, retorne conclusos. Int. - ADV: LUIS MANUEL CARVALHO MESQUITA (OAB 163052/SP), JOÃO FRANCISCO DO PRADO MARÇURA (OAB 394959/SP) Processo 0009680-57.2020.8.26.0309 (processo principal 1004394-18.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3600 2548 (art.1º), alterada pela Lei nº 14.390/2022, determinou, em seu artigo 2º, inciso I, §5º que a data limite para a remarcação das reservas seria até 31/12/2023. Ainda, determinou no mesmo artigo 2º, §6º, inciso I, que, em caso da impossibilidade do oferecimento da remarcação da hospedagem ou dispon