Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 617 RÉU: IZAURA DE OLIVEIRA MAGALHAES CACERES, 21 de Novembro de 2018. INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) da r. Sentença de ID f8fa655a seguir: DISPOSITIVO Do exposto, decide a Vara do Trabalho de Cáceres, não conhecer os embargos de terceiro manejados por EDELBERTO SCHUSTER e EDEMAR SCHUSTER em desfavor de IZAURA DE OLIVEIRA MAGALHAES, julgando extinto o p

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 Por tais fundamentos, INDEFIRO o pedido em destaque. 710 conforme apurado pelos cálculos da Contadoria deste Tribunal Regional da 23ª Região, cujo demonstrativo integra a presente 04 - DOS DEMAIS PEDIDOS decisão para todos os fins. A ré deverá efetuar os recolhimentos É indevida a projeção do aviso prévio para fins de registro da CTPS, previdenciários sobre o

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 categoria, isso em se tratando de prorrogação de jornada de 697 PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO trabalho. Juiz(a) do Trabalho Titular Despacho No caso presente, a Convenção coletiva da categoria não regula a jornada de trabalho de 12 por 36, para a qual a autora foi contratada para trabalhar. Desse modo, declaro a nulidade da jornada de trabalho em regime 12x36 e DE

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 2736 vislumbrados, infelizmente, ocorrem diariamente em nosso formulados na inicial para, em consequência, condenar, DE FORMA cotidiano. DIRETA, INTERVISION SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA e, Nesse sentido, enfatiza Sérgio Cavalieri Filho, in verbis: SUBSIDIARIAMENTE, ADUBOS ARAGUAIA IND E COM LTDA a "Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano pagarem a CY

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 103 8 Jose Freire Cavalcante e outro - Em cumprimento ao art. 3º, do Provimento nº 02/2006, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude do requerimentos de fls. 91/92, abro vista dos autos ao advogado da parte exequente pelo prazo de 10 (dez) dias. Maceió, 10/11/09. (a) Jader Coura de Mello Ribeiro - Escrivão

Judiciário ● 17/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2172/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017 621 preponderante da empregadora (art. 511 e seguintes). benefícios da justiça gratuita. A reclamada, empregadora do reclamante, trata-se de um posto de Observe-se os termos da Portaria nº 435/2011 do Ministério da combustível, atuando, portanto, no comércio varejista de derivados Fazenda quanto à intimação da União. de petróleo, representado, portanto, pelo

Judiciário ● 22/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2175/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 96 autora não tem relação com o trabalho, afastando, portanto, a caracterização de nexo de causalidade ou concausalidade. PAULO CESAR NUNES DA SILVA A reclamante, embora intimada, não apresentou impugnação ao Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimação laudo médico pericial. Deste modo, acolho as conclusões periciais e, por conseguinte, rejeito os pedidos d

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 1186 790, § 3º, da CLT, visto que posterior à fase postulatória não tendo CONCLUSÃO o reclamante oportunidade de comprovar insuficiência de recursos Ante o exposto, na ação trabalhista movida por ANDERSON LUIZ nos termos estabelecidos no § 4º, do artigo 790 da CLT, sob pena DOS SANTOS em face de ESTÂNCIA MONTANA, decide-se de decisão surpresa e violação a

Judiciário ● 20/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1499/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 728 que constituem base de suas respectivas incidências, nos Diante do exposto, nos autos n. 0000193-04.2014.5.23.0052 em termos da lei, sob pena de execução na forma prevista pelo art. que são partes ALZIRA DE BRITO DA CRUZ, ARCARI 876, parágrafo único, da CLT, incluído pela Lei n. 10.035/00 e TERCEIRIZACAO LTDA – ME e TANGARÁ DA SERRA Emenda Constitucional n. 2

Judiciário ● 11/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1600/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Novembro de 2014 369 A reclamante pretende a condenação do reclamado ao pagamento condicionado ao preenchimento dos requisitos contemplados na Lei de indenização por danos morais, sob o fundamento, em síntese, de n. 5.584/70, consoante o entendimento cristalizado nas Súmulas n. que houve o descumprimento de cláusulas contratuais. 219 e 329 do c. TST. O reclamado nega as assertiv