Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 266 R$ 75.791,50 (fls. 170) sacada pelo autor com data de 10/07/2018 Os cálculos de liquidação de sentença acostados a esta decisão, deverá ser descontada do valor atualizado do FGTS calculado como elaborados pela Seção de Contadoria do TRT da 19ª Região, nesta devido. Unidade Judiciária, integram-na para todos os efeitos jurídicos, refletindo o quantum deabea

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 289 DESTINATÁRIO(S): Defiro o pedido de benefício de assistência judiciária gratuita à parte ERISTAQUIO MONTEIRO DA SILVA autora. ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORPORACOES E T LIMITADA Tudo com suporte na fundamentação anterior que integra esta conclusão para todos os fins de direito. PROCESSO: 0000497-12.2015.5.19.0009 AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Sobre

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 776 obreira, requerendo seja sanada a falha apontada, dando efeito 3. D I S P O S I T I V O modificativo ao decisum. Os Embargos são tempestivos e atende aos demais pressupostos Ante o acima exposto, DECIDO: 1) rejeitar a preliminar de inépcia da inicial suscitada pela parte legais de admissibilidade. Desnecessária a manifestação da parte adversa em face do efeito devo

Judiciário ● 23/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1840/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2015 264 anexada pelo trabalhador não é suficiente para ilidir a calculadas sobre o valor dado à causa de R$14.648,00, de cujo documental produzida pela reclamada. recolhimento fica dispensado face à concessão dos benefícios Sendo assim, ante ao contexto probatório dos autos, concluo da Justiça Gratuita. que não restou comprovado pelo reclamante o recebimento de Int

Judiciário ● 17/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1793/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2015 encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar 73 - FLAVIO ROBERTO SILVA sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. (art.14,§1º, da Lei nº 5.584/1970). (ex-OJ nº 305da SBDI-I). Nesse sentido é o entendimento consagrado na Súmula nº 329 do PODER JUDICIÁRIO TST, segundo a qual "mesmo após a promulgação da CF/1988, JUSTIÇA

Judiciário ● 14/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1957/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 356 as verbas rescisórias do reclamante foram pagas no prazo legal. Ademais, não incide o acréscimo previsto no artigo 467, posto que não há nessa demanda parcelas rescisórias incontroversas que PROCESSO: RTSum 0001650-02.2015.5.22.0105 deveriam ser pagas na primeira audiência. AUTOR: EDINALDO NASCIMENTO PINHEIRO BARROSO 2.1.4 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RÉU: M.E. A

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Sentença base de cálculo comparativa para o pagamento da parcela remuneração mínima por nível. Pois bem. O direito invocado decorre de norma de origem autônoma, tratando -se de acerto de vontade entre os contratantes coletivos. E o parágrafo terceiro da referida cláusula 35ª, dispõe, expressamente, que será paga sob o título complemento da RMNR a diferença result

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 6015 Nessa toada, constata-se que tanto o AADC quanto o adicional de ADIB PEREIRA NETTO SALIM periculosidade têm por objeto a proteção da integridade física do Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a) Sentença trabalhador em atividade de transportes. No caso do AADC, a previsão é mais específica, eis que se restringia à tutela dos carteiros que circulassem em via púb

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 5.584, de 26.6.70, c/c § 3º do artigo 790 da CLT. 1923 em data diversa, que deveram ser a partir do momento em que forem exigíveis, como, por exemplo, do prazo previsto no § 6° do Indefiro a concessão do benefício da justiça gratuita, por total artigo 477 da CLT, no que pertine as verbas rescisórias. ausência de interesse. Incidirá sobre o principal atualizado o

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 136 - SIMONE DE OLIVEIRA SANTOS FUNDAMENTAÇÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO SENTENÇA Nos termos do art. 852-B da CLT, o pedidos devem ser certos e determinados, com indicação do valor correspondente (inciso I), cabendo ainda ao reclamante indicar o endereço correto da reclamada (II), sob pena de arquivamento. No presente caso não houve