Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - AUTO ELETRICA SAITO LTDA - ME - VALDIVINO FERREIRA DE QUEIROZ 5 Em seguida, arquivem-se os autos. Nada mais Cândida Maria Ferreira Xavier Juíza Titular de Vara do Trabalho PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DECISÃO Considerando que a reclamada, devidamente intimada não Decisão Processo Nº RTOrd-0000221-79.2017.5.14.0031 AUTOR CESAR TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO SE

Judiciário ● 12/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2062/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2016 127 tenha havido abuso de direito ou que tenha havido excesso nos limites impostos ao fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes, conforme delineado no art. 187 do Código Civil. O reclamante não sofreu acidente de trabalho, a doença não tem ARIQUEMES, 10 de Setembro de 2016 nexo de causalidade com o trabalho, não estava amparado por nenhum tipo de

Judiciário ● 04/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1718/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2015 123 quando preenchidos os requisitos exigidos no art. 14 da Lei n. trabalhado, levando em consideração os cartões de ponto anexado 5.584/70 (benefício da justiça gratuita e assistência por sindicato), aos autos, o que deverá ser computado a partir das 22horas até o conforme Súmulas 219, 329 e OJ n. 305 da SDI-1 do TST. final da jornada, levando em conta as horas i

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 1234 intrajornada, como o dos intervalos interjornadas ou intersemanais Indaga-se, por fim: se o contrato de trabalho pode ser ajustado só tem como decorrência um pagamento indenizatório. verbalmente, por que assim não poderia ocorrer com um de seus elementos, no caso o tempo de intervalo em eventuais períodos a Porque além de o trabalhador receber o salário que co

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 2260 por causas também não reveladas na exordial... São os fatos e fundamentos articulados na inicial e o pedido que estabelecem os limites da lide, orientando também os limites da E as provas produzidas em audiência enfocaram fatos totalmente defesa e da decisão, que não pode extrapolá-los. diversos! No presente caso, os fatos trazidos pelo autor em instrução n�

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 - PAT MOTEL LTDA - ME 9198 Fazenda, haja vista que o valor da contribuição previdenciária é inferior a R$20.000,00 (vinte mil reais), desnecessária a intimação da União. PODER JUDICIÁRIO Nenhuma retenção de IMPOSTO DE RENDA, tendo em vista que o JUSTIÇA DO TRABALHO imposto retido na fonte está adstrito ao regime de caixa, a efetiva retenção na fonte somente

Judiciário ● 17/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2172/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017 3 Corregedora), AMÉRICO BEDÊ FREIRE, GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO, MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA e LUIZ COSTA FILHO, MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA e LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR e, ainda, do Excelentíssimo Senhor COSMO DA SILVA JUNIOR e, ainda, do Excelentíssimo Senhor Procurador do Trabalho MAURICIO PESSOA LIMA, por Procurador do Trabalho MAURICIO PESSOA LIMA,

Judiciário ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2080/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2016 provado o assédio sexual de superior hierárquico à reclamante, 9 - JGA ENGENHARIA LTDA não há espaço para o indeferimento da indenização por danos morais. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DANO MORAL. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM PODER JUDICIÁRIO INDENIZATÓRIO. PLEITO PREJUDICADO. Considera-se JUSTIÇA DO TRABALHO prejudicado o pedido de reforma da decisã

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 320 necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte O benefício da justiça gratuita no processo do trabalho está arcar com as despesas do processo. fundamentado no art. 5º, LXXIV. Pode ser requerido a qualquer tempo, estando o processo em curso, inclusive na fase recursal Destaco ainda que este Colegiado já se manifestou sobre a (Orientação Jurisp

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 99 do CPC. 327 60.2016.5.12.0040, Rel. VIVIANE COLUCCI, 1ª Câmara, Data de Assinatura: 18/12/2017) Atento aos argumentos veiculados pela agravante, bem como ao que consta nos autos eletrônicos e no ordenamento jurídico, não Além disso, embora intimada para comprovação do recolhimento do deve ser dado provimento ao recurso: a ré não comprova o alegado preparo r