Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1646 417 segue anexa. A defesa sempre deverá ser apresentada por advogado regularmente constituído. Para concretizar o exercício do direito de defesa, o patrono da parte ré poderá: a) apresentar em audiência instrumento de mídia eletrônica que viabilize a pronta digitalização dos arquivos pertinentes nele inserto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1436 439 BARRETO LEONEL DE SOUZA (OAB 317689/SP) Processo 4000703-24.2013.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Benefícios em Espécie - ROBERTO DIB DEBS - Instituto Nacional do Seguridade Social (INSS) - Vistos, etc. Defiro as benesses da assistência judiciária requeridas na inicial. Anotese. A concessão de tutela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1573 293 sob pena de serem presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Itu, 15 de janeiro de 2.014. - ADV: ROBER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1520 436 Processo 4003475-57.2013.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - JOÃO DE DEUS NAVARRO - Vistos, etc. Emende a parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, para compatibilizá-la com o disposto no artigo 9º, alíneas “b” e “c”, da Resolução 551/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1547 425 etc. Os documentos de fls. 8/17 provam a existência de locação. Trata-se, ademais, de situação amparada pelo artigo 59, § 1º, inciso VIII, da Lei n.º 8.245/91. Por outro lado, aceito a caução ofertada. Lavre-se termo, expedindo-se, após, mandado ao CRI local, para averbação da caução na matrí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1956 466 Egrégio Tribunal de Justiça do Estado), ou; b) apresentar defesa oral em audiência, ou; c) protocolizar resposta diretamente por meio de peticionamento eletrônico, na forma do artigo 7º, da Resolução n.º 551/2011, do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, até o hor�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1442 378 parágrafo único). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao(à) executado(a) requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 618 comprovou documentalmente estar a execução garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, como exigido pelo artigo 739-A, § 1º, parte final, do Código de Processo Civil. À impugnação, no prazo legal (Código de Processo Civil, artigo 740). Int. Itu, 8 de maio de 2.015. - ADV: STEPHANY MARY FE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1988 425 ponto, assinalo que, ainda que se trate de relação de consumo, não se justifica a inversão do ônus da prova pretendida pela autora, porque aquilo alegado na inicial não é em princípio plausível, sob a óptica da razoabilidade. Incumbiria à consumidora, portanto, o ônus de provar os fatos constitutiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2022 466 das Resoluções números 551/2011 e 559/2011, ambas do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e da Portaria n.º 8441/2011, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado), ou; b) apresentar defesa oral em audiência, ou; c) protocolizar resposta diretamente po