967 resultados encontrados para lei. int. obs - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1702 151 MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP) Processo 0003508-15.2012.8.26.0266 (266.01.2012.003508) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Bv Financeira Sa Cfi - Vistos. Fl. 51: Defiro o prazo de trinta (30) dias, para que a autora comprove a entrega do ofício expedido ao IIRGD. Int.
Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1603 1314 a SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRICOS DE SEGURO DPVAT, de forma de indefiro o pleito da parte autora-vencedora. Em sendo assim, caberá a aludida parte, de posse da certidão a ser extraída do presente título executivo judicial habilitar perante o juízo no qual tramita a liquidação extrajudicial da parte
Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 195 físicas e jurídicas, desde que comprovada a incapacidade pecuniária para arcar com os ônus processuais, como exigido pelo artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. O artigo 4º da Lei 1.060/50, ao exigir, tão-somente, a simples afirmação de insuficiência pecuniária, é incompatível com o
Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 1598 da prescrição - Termo “a quo” Ciência inequívoca da sua invalidez e da extensão da incapacidade de que restou acometido Recurso provido para anular a r. sentença, prejudicada a preliminar suscitada em contra razões.” “Na hipótese de invalidez parcial ou total e permanente, seu termo inicial,
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1388 1762 0016882-07.2013.8.26.0576 Nº Ordem: 001216/2013 - Procedimento Ordinário - Contribuições Previdenciárias - DALCISA VENTURINI LOCATELLO BOSSOLANI X IPESP INSTITUTO DE PAGAMENTO ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO CARTEIRA DOS ADVOGADOS - Fls. 17 - Inicialmente, para análise dos benefícios da justiça gratuit
Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1530 112 compete à parte e não às autoridades policiais. Intime-se.(observação da serventia: Expedido alvará conforme determinado, o qual encontra-se a disposição da parte para retirada e encaminhamento.) - ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/SP) Processo 3002475-02.2013.8.26.0266 - Procedimento Ordinário - Indeniz
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1168 1365 partes; b) a condenação da requerida ao custeio do tratamento médico requerido na inicial. Sustenta para tanto, ser beneficiária do plano de saúde da empresa requerida e portadora da doença Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) que se trata de doença autoimune, ou seja, o sistema imune ataca as próprias c�
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1175 3102 caso de, intimados, indicarem à penhora bens que não atendam a ordem prevista no artigo 655 do CPC e, b) cientificação de que, independentemente de penhora e no prazo de 15 dias, poderão apresentar embargos ou requerer o pagamento parcelado do débito. 3- Servirá o presente despacho, por cópia digitada, com
Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1554 141 CAMPOS - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à requerente. Anote-se. Certifique a serventia os seguintes tópicos, tanto com base nos documentos juntados aos autos, como com base no que consta da petição inicial: se a descrição do imóvel fornecida na inicial confere com todos os documento
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1233 1627 respondendo aos quesitos complementares formulados pelo assistente técnico do INSS, no prazo de 30 dias. 4.1.Instrua-se a carta de intimação com cópia da petição inicial, do laudo do perito (fls. 56/57), do laudo e quesitos apresentados pelo assistente técnico do INSS (fls.65/70) e desta decisão. 5.O auto