Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 953 1154 como única forma de dissolução do casamento civil. Por outro lado, as partes são maiores, capazes, outorgaram procuração ao subscritor da petição inicial e se compuseram quanto aos termos do divórcio. Ante o exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal e HOMOLOGO o acordo descrito na inicial, para que surta se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 953 1155 pensão alimentícia, conforme o pactuado (fls. 08/12). Existe, ainda, “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, pois há o risco do mesmo não conseguir manter a própria subsistência, se continuar obrigado a pagar tal valor no montante atual e tenha que aguardar o término do prese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 972 942 VANDERSON FERREIRA - Fls. 26 - Diante declaração de fl. 06, concedo os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita ao (a) requerente. Anote-se. No mais, nomeio a senhora Maria José Guimarães Ferreira para exercer o cargo de curador (a) provisório (a) do (a) Senhor (a) Vanderson Ferreira, mediante comprom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1099 600 inicial pelos requerentes, pois a previsão do art. 1122, do Código de Processo Civil se destinava exclusivamente à separação consensual, que foi extinta pela Emenda Constitucional acima referida, que coloca expressamente o divórcio como única forma de dissolução do casamento civil. Por outro lado, as p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1098 951 APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA - Fls. 17 - Diante da declaração de fl. 06, concedo à requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, anotando-se. No mais, nomeio o(a) senhor(a) NEUSA MARIA OLIVEIRA PEREIRA para exercer o cargo de curador(a) provisório(a) do(a) senhor(a) JORGE APARECIDA DA SIL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 837 777 309.01.2010.036386-7/000000-000 - nº ordem 2325/2010 - Interdição - ADHEMAR FERNANDES JUNIOR X APPARECIDA CAMPOS FERNANDES - Fls. 21 - Em princípio, retifique-se o pólo ativo da presente ação, para ficar constando o nome A F J, conforme descrito na petição inicial, anotando-se. No mais, nomeio o(a) s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 839 685 da Assistência Judiciária Gratuita, anotando-se. No mais, o requerimento satisfaz as exigências da Lei 6.515/77, c. c. o art. 226, § 6º, da Constituição Federal de 1988, conforme ficou demonstrado pela cópia da certidão de casamento, com a devida averbação da separação das partes, juntada às fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 716 593 proposição, sobre os motivos divergentes. As afirmativas pesando mais sobre o espírito da pessoa, o fato é provável; pesando mais as negativas ele é improvável (Malatesta). A probabilidade, assim conceituada, é menos que a certeza, porque lá os motivos divergentes não ficam afastados, mas somente suplan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 755 782 E CARVALHO OAB/SP 246881 309.01.2010.021516-7/000000-000 - nº ordem 1392/2010 - Arrolamento - THEREZINHA JURACI CAMARGO X SEBASTIAO DOS SANTOS CAMARGO - Fls. 17 - Nomeio a requerente para exercer o cargo de inventariante, independentemente de compromisso. Providencie o(a) inventariante, no prazo de 60 (sessenta)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 811 1007 de curador(a) provisório(a) do(a) senhor(a) MARIA VIEIRA MACEDO, mediante compromisso. Intime-se-o(a) a comparecer em cartório a fim de assinar o termo, devendo ser advertido(a): 1) de que somente poderá permanecer com valores do (a) incapaz, que sejam destinados a cobrir as despesas mensais de sobrevivênci