Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2013 1935 Por primeiro, cumpre esclarecer que a ação de exibição está regulada entre as medidas cautelares do Livro III, no artigo 844 do Código de Processo Civil. Exibir, na definição de ULPIANO, “é trazer a público, submeter à faculdade de ver e tocar. Tirar a coisa do segredo em que se encontra, em m�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2030 985 Obrigações - Luiz Flavio Furtado - Ilídio Pereira dos Santos - Vistos. Diga o exequente sobre a petição de fls. 9 e o comprovante de depósito, se corresponde a 30% do valor do débito. P. Int. - ADV: MAURÍCIO DE DÉA DE PAULA SOUZA (OAB 254563/SP), HERMANO ALMEIDA LEITAO (OAB 91910/SP) Processo 1008242

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1652 117 CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 512.2014/000801-8 dirigi-me ao endereço rua Ilha Bela, 27, Parque América, e aí sendo, INTIMEI o Sr. José Carlos Lucas do inteiro teor do presente, inclusive da data, hora e local em que deverá comparecer para realizaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1651 1247 particular e mensurável para cada destinatário. Com efeito, apenas os serviços específicos podem ser remunerados por taxa, pois gozam de divisibilidade possibilitando avaliar-se a utilização efetiva ou potencial, individualmente considerada. Por outro lado, os serviços gerais, como aqueles postulados nes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2784 876 prazo para pagamento, a penhora se efetivará pelos meios eletrônicos disponíveis, observando-se o rol de prioridades. Cumprase na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP) Processo 1007386-90.2019.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2800 2322 conforme arts. 335, III, c.c. 231, CPC/2015. Caso a parte requerida não ofereça contestação, poderão ser aplicados os efeitos da revelia, sendo os fatos alegados e incontroversos presumidos como verdadeiros, conforme art. 344, CPC/2015. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de citação e in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2866 1849 débito, providenciando-se a adequação do rito processual e do valor da causa, se o caso, uma vez que, nos termos da Súmula 309, o débito alimentar que autoriza a prisão civil é o que compreende as três prestações vencidas antes do ajuizamento da demanda, bem como as que se vencerem no curso do process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2841 1910 em vista a idade tenra das crianças. Assim, presume-se que a parte autora tem a guarda fática dos menores e condições de exercê-la. Por tais fundamentos, defiro a guarda provisória em favor da parte autora. Essa decisão valerá como termo de guarda provisória pelo prazo de 1 ano. 3. ALIMENTOS PROVISÓRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2838 1679 VEÍCULO APREENDIDO. LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DA TAXA DE ESTADIA LIMITADA A SEIS MESES. - As Leis ns. 13.160/2015 (de 25-8) e 13.281/2016 (de 4-5), incluíram os §§ 1º, 2º e 10 no art. 271 do CTB: “§ 1º - A restituição do veículo removido só ocorrerá mediante prévio pagamento de multa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 1810 seus locais, antes inexistentes e não providas pela municipalidade, de modo que sua utilização de forma graciosa beira ao absurdo e afronta aos mais comezinhos princípios da boa-fé, que norteiam todo nosso sistema jurídico. Observe-se, neste ponto, que a associação requerida existe há considerável p