1.146 resultados encontrados para lei. p. int. adv - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1479 1299 de veracidade dos fatos alegados na inicial, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Ficam deferidas ao oficial de justiça as prerrogativas do art. 172 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado devendo o oficia
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1493 880 Processo 4001795-45.2013.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R. A. B. - A. R. B. - Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios no valor de 1/3 (um terço) dos rendimentos líquidos, devidos a partir da citação. Of
Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1552 1128 demais subsequentes e anteriores aos termos de fls. 77/85). Em terceiro, pontuo que caberia aos embargantes provar o quanto alegam na inicial, como constou no r. despacho saneador, da lavra da MM. Juíza então aqui oficiante, que segue: É certo que o Código de Defesa do Consumidor admite inversão do ônu
Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2863 1681 para que junte a documentação relativa ao objeto dos autos. Juntou documentos (p. 69/120). Réplica às págs. 124/131. Instadas as partes a especificarem provas (p. 132), a autora requereu julgamento do feito no estado (p. 135/137) e a requerida pediu produção de prova oral e expedição de ofício ao Ban
Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 2114 Processo 1002776-48.2019.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - H.S.S. - Proc nº 2136/19 Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu, para pagar a integralidade da dívida pend
Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3391 1650 seja efetuado o arresto ex officio. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3489 1330 Processo 1007576-48.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Robson Reis de Lima - Vistos. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo e sob as penas do artigo 321 e parágrafo único, ambos do Novo Código de Processo Civil, para, com vistas à apreciação do pedido de Jus
Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 1893 estabelece que o recolhimento da taxa judiciária deverá ser realizado ao ser satisfeita a execução. Nestes termos, tem-se que é o caso de diferir o pagamento das custas até o momento da satisfação da execução, termos do inciso III, do art. 4º, da Lei Estadual nº 11.608/03, e art. 18 da Lei 7.347/8
Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 1641 que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827 § 1º, ), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advertese, que eventual insucesso na concreta tentativa de lo
Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 4185 2. P. Int. - ADV: RENAN JUNG HENRIQUE (OAB 85794/RS) Processo 1003916-15.2022.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Gonçalves & Tortola S/A - Vistos. Valor do débito: R$ 10.495,10 Honorários advocatícios: 10% sobre o valor do débito. Quanto ao pedido de bloqueio de ativos, por or