Caderno 2 - Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2398 493 extinção dos autos por ausência de interesse processual, pelo desaparecimento superveniente do objeto. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, IV do Novo CPC, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, por perda do interesse processual. Defiro o pedido de autorização de desentranhamento do título de crédito especificado às fls. 109, nos termos que requerido, assinalando o

Caderno 2 - Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2382 1139 ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE), ADV: DIÊGLA MOREIRA DE MATOS (OAB 38662/CE) - Processo 0000926-17.2019.8.06.0181 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Ivan Quereno de Matos - REQUERIDO: Companhia Energética do Estado do Ceará - ENEL - Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO a desistência formulada e EXTINGO O FEIT

Caderno 2 - Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2451 523 ultrapassem os gastos necessários à manutenção dele. Considerando-se o disposto na Declaração de Emergência em Saúde Pública de importância Internacional, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavirus (COVID-19), e em observância ao disposto na Portaria de nº 497/2020, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no DJ de 16 de m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3457 2742 PARCIALMENTE CAPAZ, pela sua incapacidade de exprimir a sua vontade, nos termos do artigo 4º, III, do Código Civil com a nova redação do artigo 114 da Lei 13.146/2015. Conforme laudo médico, não há qualquer indício de que a incapacidade seja temporária ou reversível, impondo-se a curatela por prazo I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 3207 por perito deste Juízo, adiantando o custeio de seu valor (fixado em R$500,00). Em caso positivo, tornem os autos conclusos para nomeação de perito. 8.4) Caso a parte autora não manifeste disposição em custear a perícia, decorrido o prazo para apresentação de quesitos pelas partes, oficie-se ao IMESC sol

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3487 3365 em tese, preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, eis que descreve, adequadamente, o delito de vias de fato que teria sido praticado pelo denunciado, e os elementos de informação constantes do inquérito policial, notadamente as declarações da vítima (fl. 06), que possuem especial relevância no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3464 1633 DE CARVALHO - PROC. 2021/001238 Vistos. Designo audiência, na modalidade virtual, para proposta de acordo de não persecução penal para o dia 09 de junho p.f., às 17:00 horas. Intime-se o indiciado para participar da audiência, acompanhado de advogado, e para que informe ao Sr. Oficial de Justiça se tem co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3489 4876 da liberdade será o aberto, pelo montante da pena fixada (princípio da proporcionalidade) e por ser o réu tecnicamente primário (art. 33 do Código Penal). Segundo dispõe o art. 17, da Lei 11.343/2006, é vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas alternativas. Todavi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3514 4484 Processo 1502395-38.2021.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - D.R.S. - Assim, tendo em vista que o processo aguarda a manifestação do patrono há mais de seis meses, forçoso o reconhecimento do abandono processual praticado pelo Dr. Hemerson Barros da Silva. Oficie-se à Defensoria Pública para a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3522 694 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de folhas 01/11 destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados pelo falecimento de José Albino de Oliveira para que produza seus devidos e legais efeitos. Em consequência, atribuo a cada um dos herdeiros os seus respectivos quinhões, ressalvados err